sessao nº 45

CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermadnodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
ATA Nº. 45 DA QUADRAGESIMA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA E DA SETIMA LEGISLATURA, 
EM 06.12.2023. 
Aos seis dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar cadastrada no CNPJ nº. 
01.679.377/0001- 81, na sede da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar, com a presença 
dos Vereadores João Juarez Saydelles (Presidente), João Carlos Alves dos Santos (Vice 
Presidente), Alexandre Proença (Secretario), Adão Escobar da Trindade, Ângela Raquel, Elizandro 
Brasil, Marcelo Dotto, Miguel Netto e Renato Mello conforme consta da lista de presença. O 
Presidente solicitou ao secretário Vereador Alexandre Proença que fizesse a leitura de um trecho 
bíblico escolhido aleatoriamente e posteriormente fizesse a verificação do quórum para abertura 
dessa sessão. Foi feita a confirmação dos Vereadores em plenário Vereador Adão Trindade, em 
plenário; Vereador Alexandre Proença, em plenário, Vereador Elizandro Brasil; em plenário,
Vereadora Raquel Lahutte, em plenário; Vereador João Carlos, em plenário; Vereador Juarez 
Saydelles, em plenário; Vereador Marcelo Dotto, em plenário; Vereador Miguel Netto, em plenário 
e Vereador Renato Mello, em plenário, há quórum senhor presidente. Declaro aberta a 
quadragésima quinta sessão plenária ordinária da 27ª sessão Legislativa do exercício de 2023 no 
dia 6 de dezembro de 2023 às 17h00min na sede da Câmara de Vereadores de Dilermando de 
Aguiar uma saudação especial aos nossos ouvintes que nos assistem pelo Facebook, aos 
assessores desta Casa. Passamos a primeira parte das comunicações. Aos três vereadores 
inscritos nos cinco minutos. Passamos a ordem do dia: Emenda Modificativa nº. 001/2023 ao Projeto 
de Lei nº 34/ 2023 – redução da operação de crédito com o Badesul. Coloco em votação Vereadores 
que concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra forma 
aprovada por todos os Vereadores da Casa. Projeto de Lei nº. 34/2023 que autoriza o Poder 
Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de 
Fomento/RS, para máquinas e equipamentos rodoviários, equipamentos comunitários e/ou 
saneamento. Coloco em votação Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que 
discordam manifestem-se de outra forma aprovada por todos os Vereadores da Casa. Projeto de 
Lei nº. 35/2023 que autoriza o Poder Executivo a implantar o programa de manutenção dos acessos 
rurais – Porteira Adentro. Coloco em votação Vereadores que concordam permaneçam como estão 
e os que discordam manifestem-se de outra forma aprovada por todos os Vereadores da Casa. 
Mensagem aditiva que substitui o Projeto de Lei nº. 37/2023 que ratifica sem ressalvas o aditivo ao 
protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado/ RS - CI/Centro, e 
dá outras providências. Coloco em votação Vereadores que concordam permaneçam como estão 
e os que discordam manifestem-se de outra forma aprovada por todos os Vereadores da Casa. 
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
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Emenda Modificativa nº. 001/2023 ao Projeto de Lei nº. 39/2023. Coloco em votação Vereadores 
que concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra forma 
aprovada por todos os Vereadores da Casa. Projeto de Lei nº. 39/2023 que revoga o inciso II da Lei 
738 de 28 de março de 2016 e restabelece o texto original do inciso da Lei Municipal nº 682 de 18 
de julho de 2014. Coloco em votação Vereadores que concordam permaneçam como estão e os 
que discordam manifestem-se de outra forma aprovada por todos os Vereadores da Casa. Projeto 
de Lei nº. 40/2023 que Altera as alíneas "a", "b" e "c" do inciso I e alínea “a” do inciso II do art. 6º 
da Lei Municipal nº 634/2013 – lei dos estagiários. Com relação a esse projeto o mesmo foi pedido 
vistas pelo Ver Adão Trindade para aguardar o impacto financeiro. Indicação nº. 008/2023 do Ver 
Adão Trindade da bancada do UB – rede de luz e água no cemitério do Biscai. Coloco em votação 
Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra 
forma aprovada por todos os Vereadores da Casa. Indicação nº. 009/2023 do Ver Alexandre 
Proença da bancada do PT – rede de luz e água no cemitério do Santo Antônio. Coloco em votação 
Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra 
forma aprovada por todos os Vereadores da Casa. Vereadores inscritos pelo tema regimental de 10 
minutos. passamos a primeira parte do expediente dessa sessão: Solicito ao Secretario Ver. 
Alexandre Proença a leitura do expediente recebido para esta sessão. Agradeço ao Secretario pela 
leitura do expediente e passamos a segunda parte do expediente: proposições do poder executivo 
e legislativo com destino dado pela mesa. Os Projetos de lei nº. 41, 42 e 43/2023 e a emenda 
modificativa nº. 2/2023 ao Projeto de Lei nº. 33/2024 LOA 2024 – Percentual de anulação parcial e 
total de dotações orçamentárias serão encaminhadas as comissões para analise e parecer e o 
pedido de informação nº. 32 será encaminhado a quem de direito. Proposições sujeita a votação 
sem discussão, ata 44 da sessão realizada no dia 29/11/2023 coloco em votação Vereadores que 
concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra forma aprovada 
por todos os Vereadores da Casa. Antes de encerrar essa sessão no uso de minhas atribuições 
legais e em conformidade com as disposições constantes no inciso I e II do art. 98 do Regimento 
Interno da Câmara de Vereadores, convoco os Vereadores dessa Casa para a segunda sessão 
extraordinária no dia 13 de dezembro de 2023 a partir das 17 horas na sede da Câmara de 
Vereadores com a seguinte ordem do dia: Emenda impositiva nº. 1 e 2 /2023 do Ver Juarez 
Saydelles da bancada do UB; Emenda impositiva nº. 3 e 4/2023 do Verª Raquel Lahutte da bancada 
do MDB; Emenda impositiva nº. 5 e 6/2023 do Ver Alexandre Proença da bancada do PT; Emenda 
impositiva nº. 7 e 8/2023 do Ver Adão Trindade da bancada do UB; Emenda impositiva nº. 9 e 
10/2023 do Ver João Carlos da bancada do PSB; Emenda impositiva nº. 11 e 12/2023 do Ver 
Marcelo Dotto da bancada do PT; Emenda impositiva nº. 13 e 14/2023 do Ver Miguel Netto da 
bancada do MDB; Emenda impositiva nº. 15 e 16/2023 do Ver Elizandro Brasil da bancada do MDB; 
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Emenda impositiva nº. 17 e 18/2023 do Ver Renato Mello da bancada do MDB; Emenda Aditiva nº. 
001/2023 ao Projeto de Lei nº. 33/2023 - LOA 2024 – Anexo XV – Anexo das Emendas Impositivas 
com recursos da reserva de contingência. Emenda Aditiva nº. 002/2023 ao Projeto de Lei nº. 
33/2023 - LOA 2024 – Abrangência do percentual de anulação parcial e total de dotações 
orçamentárias. Emenda Modificativa nº. 002/2023 ao Projeto de Lei nº. 33/2023 - LOA 2024 –
Percentual de anulação parcial e total de dotações orçamentárias. Projeto de Lei nº. 33/2023 – LOA 
que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024. Projeto de Lei nº. 40/2023 
que Altera as alíneas "a", "b" e "c" do inciso I e alínea “a” do inciso II do art. 6º da Lei Municipal nº 
634/2013 – lei dos estagiários. Projeto de Lei nº. 41/2023 que altera o parágrafo 4º do art. 18 da Lei 
nº. 755 / 2017 - gratificação de campanha - de R$ 15,00 para R$ 20,00 por dia de efetivo exercício.
Projeto de Lei nº. 42/2023 que insere o parágrafo 4º no art. 1º da Lei nº. 643 / 2013 - vale alimentação 
quando em período de férias. Projeto de Lei nº. 43/2023 que altera o parágrafo 2º do art. 12 da Lei 
nº. 540 / 2010 - atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para 
término da jornada. Nada mais havendo para tratar encerrar os trabalhos desta sessão ordinária e 
convoco todos os vereadores e vereadora para a próxima sessão ordinária que se realizar no dia 
13/12/2023, quarta-feira, a partir das 17:30 na sede da Câmara de Vereadores em Dilermando de 
Aguiar, boa noite.
OBS: Os discursos dos Vereadores podem ser obtidos via solicitação do áudio ou no próprio canal 
do facebook da Câmara de Vereadores.
João Juarez Saydelles Alexandre Proença
Presidente do Exercício de 2023 Secretario do Exercício de 2023