sessao nº 2

CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermadnodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
ATA Nº. 02 DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA LEGISLATIVA E DA SETIMA 
LEGISLATURA, EM 06.12.2023. 
Aos treze dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar cadastrada no CNPJ nº. 
01.679.377/0001- 81, na sede da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar, com a presença 
dos Vereadores João Juarez Saydelles (Presidente), João Carlos Alves dos Santos (Vice 
Presidente), Alexandre Proença (Secretario), Adão Escobar da Trindade, Ângela Raquel, Elizandro 
Brasil, Marcelo Dotto, Miguel Netto e Renato Mello conforme consta da lista de presença. O 
Presidente solicitou ao secretário Vereador Alexandre Proença que fizesse a leitura de um trecho 
bíblico escolhido aleatoriamente e posteriormente fizesse a verificação do quórum para abertura 
dessa sessão. Foi feita a confirmação dos Vereadores em plenário Vereador Adão Trindade, em 
plenário; Vereador Alexandre Proença, em plenário, Vereador Elizandro Brasil; em plenário,
Vereadora Raquel Lahutte, em plenário; Vereador João Carlos, em plenário; Vereador Juarez 
Saydelles, em plenário; Vereador Marcelo Dotto, em plenário; Vereador Miguel Netto, em plenário 
e Vereador Renato Mello, em plenário, há quórum senhor presidente. Declaro aberta a segunda 
sessão extraordinária da 27ª sessão Legislativa do exercício de 2023 no dia 13 de dezembro de 
2023 às 17h00min na sede da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar. Conforme prescrito 
no inciso I e II do art. 98 do Regimento Interno que trata da convocação extraordinária passamos a 
ORDEM DO DIA dessa Sessão: Emenda impositiva nº. 001/2023 do Ver Juarez Saydelles da 
bancada do UB. Coloco em votação Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que 
discordam manifestem-se de outra forma aprovada por todos os Vereadores da Casa. Emenda 
impositiva nº. 002/2023 do Ver Juarez Saydelles da bancada do UB – saúde. Coloco em votação 
Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra 
forma aprovada por todos os Vereadores da Casa. Emenda impositiva nº. 003/2023 do Verª Raquel 
Lahutte da bancada do MDB. Coloco em votação Vereadores que concordam permaneçam como 
estão e os que discordam manifestem-se de outra forma aprovada por todos os Vereadores da 
Casa. Emenda impositiva nº. 004/2023 do Verª Raquel Lahutte da bancada do MDB – saúde. Coloco 
em votação Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem￾se de outra forma aprovada por todos os Vereadores da Casa. Emenda impositiva nº. 005/2023 do 
Ver Alexandre Proença da bancada do PT. Coloco em votação Vereadores que concordam 
permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra forma aprovada por todos os 
Vereadores da Casa. Emenda impositiva nº. 006/2023 do Ver Alexandre Proença da bancada do 
PT – saúde. Coloco em votação Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que 
discordam manifestem-se de outra forma aprovada por todos os Vereadores da Casa. Coloco em 
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votação Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se 
de outra forma aprovada por todos os Vereadores da Casa. Emenda impositiva nº. 007/2023 do Ver 
Adão Trindade da bancada do UB. Coloco em votação Vereadores que concordam permaneçam 
como estão e os que discordam manifestem-se de outra forma aprovada por todos os Vereadores 
da Casa. Emenda impositiva nº. 008/2023 do Ver Adão Trindade da bancada do UB – saúde. Coloco 
em votação Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem￾se de outra forma aprovada por todos os Vereadores da Casa. Emenda impositiva nº. 009/2023 do 
Ver João Carlos da bancada do PSB. Coloco em votação Vereadores que concordam permaneçam 
como estão e os que discordam manifestem-se de outra forma aprovada por todos os Vereadores 
da Casa. Emenda impositiva nº. 010/2023 do Ver João Carlos da bancada do PSB – saúde. Coloco 
em votação Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem￾se de outra forma aprovada por todos os Vereadores da Casa. Emenda impositiva nº. 011/2023 do 
Ver Marcelo Dotto da bancada do PT. Coloco em votação Vereadores que concordam permaneçam 
como estão e os que discordam manifestem-se de outra forma aprovada por todos os Vereadores 
da Casa. Emenda impositiva nº. 012/2023 do Ver Marcelo Dotto da bancada do PT – saúde. Coloco 
em votação Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem￾se de outra forma aprovada por todos os Vereadores da Casa. Emenda impositiva nº. 013/2023 do 
Ver Miguel Netto da bancada do MDB. Coloco em votação Vereadores que concordam permaneçam 
como estão e os que discordam manifestem-se de outra forma aprovada por todos os Vereadores 
da Casa. Emenda impositiva nº. 014/2023 do Ver Miguel Netto da bancada do MDB – saúde. Coloco 
em votação Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem￾se de outra forma aprovada por todos os Vereadores da Casa. Emenda impositiva nº. 015/2023 do 
Ver Elizandro Brasil da bancada do MDB. Coloco em votação Vereadores que concordam 
permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra forma aprovada por todos os 
Vereadores da Casa. Emenda impositiva nº. 016/2023 do Ver Elizandro Brasil da bancada do MDB 
– saúde. Coloco em votação Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que 
discordam manifestem-se de outra forma aprovada por todos os Vereadores da Casa. Coloco em 
votação Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se 
de outra forma aprovada por todos os Vereadores da Casa. Emenda impositiva nº. 017/2023 do Ver 
Renato Mello da bancada do MDB. Coloco em votação Vereadores que concordam permaneçam 
como estão e os que discordam manifestem-se de outra forma aprovada por todos os Vereadores 
da Casa. Emenda impositiva nº. 018/2023 do Ver Renato Mello da bancada do MDB – saúde.
Coloco em votação Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que discordam 
manifestem-se de outra forma aprovada por todos os Vereadores da Casa. Emenda Aditiva nº. 
001/2023 ao Projeto de Lei nº. 33/2023 - LOA 2024 – Anexo XV – Anexo das Emendas Impositivas 
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com recursos da reserva de contingência. Coloco em votação Vereadores que concordam 
permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra forma aprovada por todos os 
Vereadores da Casa. Emenda Aditiva nº. 002/2023 ao Projeto de Lei nº. 33/2023 - LOA 2024 –
Abrangência do percentual de anulação parcial e total de dotações orçamentárias. Coloco em 
votação Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se 
de outra forma aprovada por todos os Vereadores da Casa. Emenda Modificativa nº. 002/2023 ao 
Projeto de Lei nº. 33/2023 - LOA 2024 – Percentual de anulação parcial e total de dotações 
orçamentárias. Coloco em votação Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que 
discordam manifestem-se de outra forma aprovada por todos os Vereadores da Casa. Projeto de 
Lei nº. 33/2023 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024. Coloco 
em votação Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem￾se de outra forma aprovada por todos os Vereadores da Casa. Projeto de Lei nº. 40/2023 que Altera 
as alíneas "a", "b" e "c" do inciso I e alínea “a” do inciso II do art. 6º da Lei Municipal nº 634/2013 –
lei dos estagiários. Coloco em votação Vereadores que concordam permaneçam como estão e os 
que discordam manifestem-se de outra forma aprovada por todos os Vereadores da Casa. Projeto 
de Lei nº. 41/2023 que altera o parágrafo 4º do art. 18 da Lei nº. 755 / 2017 - gratificação de 
campanha - de R$ 15,00 para R$ 20,00 por dia de efetivo exercício. Coloco em votação Vereadores 
que concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra forma 
aprovada por todos os Vereadores da Casa. Projeto de Lei nº. 42/2023 que insere o parágrafo 4º 
no art. 1º da Lei nº. 643 / 2013 - vale alimentação quando em período de férias. Coloco em votação 
Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra 
forma aprovada por todos os Vereadores da Casa. Projeto de Lei nº. 43/2023 que altera o parágrafo 
2º do art. 12 da Lei nº. 540 / 2010 - atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do 
horário marcado para término da jornada. Coloco em votação Vereadores que concordam 
permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra forma aprovada por todos os 
Vereadores da Casa. Nada mais havendo para tratar encerrar os trabalhos desta sessão 
extraordinária, boa noite.
João Juarez Saydelles Alexandre Proença
Presidente do Exercício de 2023 Secretario do Exercício de 2023