sessao nº 9

CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermadnodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
ATA Nº. 009 DA NONA SESSÃO DA VIGÉSSIMA OITAVA SESSÃO LEGISLATIVA DA SETIMA 
LEGISLATURA, EM 03.04.2024. 
Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar cadastrada no CNPJ nº. 
01.679.377/0001- 81, na sede da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar, com a presença 
dos Vereadores João Carlos Alves dos Santos (Presidente), Adão Escobar da Trindade (Vice 
Presidente), Francisco Maciel (Secretario), Alexandre da Costa Proença, João Juarez Saydelles, 
Miguel Netto, Reimar Gonçalves e Renato Mello conforme consta da lista de presença. O Presidente 
solicitou ao secretário Vereador Francisco Maciel que fizesse a verificação do quórum para abertura 
dessa sessão. Foi feita a confirmação dos Vereadores em plenário Vereador Adão Trindade, em 
plenário; Vereador Alexandre Proença, em plenário, Vereador Elizandro Brasil; em curso, Vereador 
Reimar Gonçalves, em plenário; Vereador João Carlos, em plenário; Vereador Juarez Saydelles, 
em plenário; Vereador Francisco Maciel, em plenário; Vereador Miguel Netto, em plenário e 
Vereador Renato Mello, em plenário, há quórum senhor presidente. Declaro aberta a nona sessão 
ordinária da 28ª sessão Legislativa da 7ª legislatura do exercício de 2024 no dia três de abril de 
2024 às 17h00min na sede da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar, uma saudação 
especial aos nossos ouvintes que nos assistem pelo Facebook, aos assessores desta Casa.
Passamos a primeira parte das comunicações. Aos três vereadores inscritos nos cinco minutos. 
Passamos a ordem do dia: Projeto de Lei nº. 12/2024 que altera o art. 12, incluindo os parágrafos 
4º e 5º da Lei nº 540 / 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Funcionários do Poder 
Executivo - carga horária semanal do cargo e justificativa para os atrasos ou faltas que excedam as 
descritas neste artigo, abonada pelo Chefe do Executivo ou Secretário. Coloco em votação 
Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra 
forma aprovada por todos os Vereadores presentes na Casa. Projeto de Lei nº. 14/2024 que altera 
o inciso XI, do art. 18 da lei n° 540 / 2010, que dispõe sobre o plano de carreira dos funcionários do 
poder executivo - Gratificação Especial de Função que passa a ser de R$ 1.400,00 aos motoristas 
da Secretaria de Saúde. Retirado da ordem do dia pelo pedido de vistas do Ver Francisco Maciel. 
Requerimento nº. 23/2024 o qual coloca em aceitação ou não do regime de urgência, conforme 
prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo, em relação ao Projeto de Lei 
nº. 16/2024 – Contratação de professor. Coloco em votação Vereadores que concordam 
permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra forma aprovada por todos os 
Vereadores presentes na Casa. Requerimento nº. 24/2024 do Ver Juarez Saydelles o qual requer 
a liberação de uma diária sem pernoite para cumprir agenda em Porto Alegre no dia 10 de abril.
Coloco em votação Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que discordam 
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermadnodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
manifestem-se de outra forma aprovada por todos os Vereadores presentes na Casa. Requerimento 
nº. 25/2024 do Ver João Carlos o qual requer a liberação de uma diária sem pernoite para cumprir 
agenda em Porto Alegre no dia 10 de abril. Coloco em votação Vereadores que concordam 
permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra forma aprovada por todos os 
Vereadores presentes na Casa. Vereadores inscritos pelo tema regimental de 10 minutos. 
passamos a primeira parte do expediente dessa sessão: Solicito ao Secretario Ver. Francisco Maciel 
a leitura do expediente recebido para esta sessão. Agradeço ao Secretario pela leitura do 
expediente e passamos a segunda parte do expediente: proposições do poder executivo e 
legislativo com destino dado pela mesa. Projeto de Lei nº. 15 e 16/2024 assim como a emenda 
modificativa nº. 1/2024 ao projeto de lei 11/2024 serão encaminhados as comissões para análise e 
parecer e os pedidos de informação nº 5 e 6 de 2024 serão encaminhados a quem de direito. 
Proposições sujeita a votação sem discussão, ata 8 da sessão realizada no dia 27/03/2024 coloco 
em votação Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem￾se de outra forma aprovada por todos os Vereadores da Casa. Nada mais havendo para tratar 
encerrar os trabalhos desta sessão ordinária e convoco todos os vereadores para a próxima sessão 
ordinária que se realizar no dia 10/04/2024, quarta-feira, a partir das 17:00 na sede da Câmara de 
Vereadores em Dilermando de Aguiar, boa noite.
OBS: Os discursos dos Vereadores podem ser obtidos via solicitação do áudio ou no próprio canal 
do facebook da Câmara de Vereadores.
João Carlos Alves dos Santos Francisco Maciel
Presidente do Exercício de 2024 Secretário do Exercício de 2024