sessao nº 10

CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermadnodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
ATA Nº. 010 DA DÉCIMA SESSÃO DA VIGÉSSIMA OITAVA SESSÃO LEGISLATIVA DA SETIMA 
LEGISLATURA, EM 10.04.2024. 
Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar cadastrada no CNPJ nº. 
01.679.377/0001- 81, na sede da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar, com a presença 
dos Vereadores João Carlos Alves dos Santos (Presidente), Adão Escobar da Trindade (Vice 
Presidente), Marcelo Dotto (Secretario), Alexandre da Costa Proença, Miguel Netto, Raquel Lahutte 
e Renato Mello conforme consta da lista de presença. O Presidente solicitou ao secretário Vereador 
Francisco Maciel que fizesse a verificação do quórum para abertura dessa sessão. Foi feita a 
confirmação dos Vereadores em plenário Vereador Adão Trindade, em plenário; Vereador 
Alexandre Proença, em plenário, Vereador Elizandro Brasil; em plenário, Vereadora Raquel Lahutte, 
em plenário; Vereador João Carlos, em plenário; Vereador Juarez Saydelles, em viagem; Vereador 
Marcelo Dotto, em plenário; Vereador Miguel Netto, em plenário e Vereador Renato Mello, em 
plenário, há quórum senhor presidente. Declaro aberta a décima sessão ordinária da 28ª sessão 
Legislativa da 7ª legislatura do exercício de 2024 no dia dez de abril de 2024 às 17h00min na sede 
da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar, uma saudação especial aos nossos ouvintes 
que nos assistem pelo Facebook, aos assessores desta Casa. Passamos a primeira parte das 
comunicações. Aos três vereadores inscritos nos cinco minutos. Passamos a ordem do dia: Projeto 
de Lei n.º 009 / 2024 que autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária do 
orçamento-programa de 2024. Com relação a esse projeto o mesmo foi pedido vistas pelo Ver 
Alexandre Proença. Emenda Modificativa nº. 001/2024 ao Projeto de Lei nº. 11/2024 que altera o 
artigo 3º da Lei Municipal n° 1006 de 28 de julho de 2023 - carga horária de 30 horas semanais e 
perceberão a título de salário o valor correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) do salário 
mínimo nacional. Coloco em votação Vereadores que concordam permaneçam como estão e os 
que discordam manifestem-se de outra forma aprovada por todos os Vereadores presentes na 
Casa. Projeto de Lei nº. 11/2024 que altera o artigo 3º da Lei Municipal n°. 1006 de 28 de julho de 
2023 - carga horária de 30 horas semanais e perceberão a título de salário o valor correspondente 
a 75% (setenta e cinco por cento) do salário mínimo nacional. Coloco em votação Vereadores que 
concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra forma aprovada 
por todos os Vereadores presentes na Casa. Projeto de Lei nº. 14/2024 que altera o inciso XI, do 
art. 18 da lei n° 540 / 2010, que dispõe sobre o plano de carreira dos funcionários do poder executivo 
- Gratificação Especial de Função que passa a ser de R$ 1.400,00 aos motoristas da Secretaria de 
Saúde. Matéria retirada da ordem do dia pela prejudicialidade – Resolução de Mesa nº. 4/2024. 
Projeto de Lei nº. 16/2024 que autoriza o poder executivo municipal contratar um professor de 
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
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educação infantil e ensino fundamental do primeiro ao quinto ano para atender as necessidades 
emergenciais de interesse público. Coloco em votação Vereadores que concordam permaneçam 
como estão e os que discordam manifestem-se de outra forma aprovada por todos os Vereadores 
presentes na Casa. Requerimento nº. 27/2024 o qual coloca em aceitação ou não do regime de 
urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo, em relação 
ao Projeto de Lei nº. 17/2024 – Credito especial transporte escolar PEAT. Coloco em votação 
Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra 
forma aceito por todos os Vereadores presentes na Casa. Vereadores inscritos pelo tema regimental 
de 10 minutos. passamos a primeira parte do expediente dessa sessão: Solicito ao Secretario Ver. 
Marcelo Dotto a leitura do expediente recebido para esta sessão. Agradeço ao Secretario pela 
leitura do expediente e passamos a segunda parte do expediente: proposições do poder executivo 
e legislativo com destino dado pela mesa. Os Projetos de Lei nº. 17 e 18/2024 e a Emenda à Lei 
Orgânica nº. 13 de 2024 serão encaminhados as comissões para análise e parecer e os pedidos de 
providencia nº 12 e 13 de 2024 serão encaminhados a quem de direito. Proposições sujeita a 
votação sem discussão, ata 9 da sessão realizada no dia 3/04/2024 coloco em votação Vereadores 
que concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra forma 
aprovada por todos os Vereadores da Casa. Nada mais havendo para tratar encerrar os trabalhos 
desta sessão ordinária e convoco todos os vereadores para a próxima sessão ordinária que se 
realizar no dia 17/04/2024, quarta-feira, a partir das 17:00 na sede da Câmara de Vereadores em 
Dilermando de Aguiar, boa noite.
OBS: Os discursos dos Vereadores podem ser obtidos via solicitação do áudio ou no próprio canal 
do facebook da Câmara de Vereadores.
João Carlos Alves dos Santos Marcelo Teixeira Dotto
Presidente do Exercício de 2024 Secretário do Exercício de 2024