sessao nº 11

CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermadnodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
ATA Nº. 11 DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO DA VIGÉSSIMA OITAVA SESSÃO LEGISLATIVA 
DA SETIMA LEGISLATURA, EM 17.04.2024. 
Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu￾se ordinariamente a Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar cadastrada no CNPJ nº. 
01.679.377/0001- 81, na sede da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar, com a presença 
dos Vereadores João Carlos Alves dos Santos (Presidente), Adão Escobar da Trindade (Vice 
Presidente), Marcelo Dotto (Secretario), Alexandre da Costa Proença, Elizandro Tavares Brasil, 
João Juarez Saydelles, Miguel Netto, Raquel Lahutte e Renato Mello conforme consta da lista de 
presença. O Presidente solicitou ao secretário Vereador Marcelo Dotto que fizesse a verificação do 
quórum para abertura dessa sessão. Foi feita a confirmação dos Vereadores em plenário Vereador 
Adão Trindade, em plenário; Vereador Alexandre Proença, em plenário, Vereador Elizandro Brasil;
em plenário, Vereadora Raquel Lahutte, em plenário; Vereador João Carlos, em plenário; Vereador 
Juarez Saydelles, em plenário; Vereador Marcelo Dotto, em plenário; Vereador Miguel Netto, em 
plenário e Vereador Renato Mello, em plenário, há quórum senhor presidente. Declaro aberta a 
décima primeira sessão ordinária da 28ª sessão Legislativa da 7ª legislatura do exercício de 2024
no dia dezessete de abril de 2024 às 17h00min na sede da Câmara de Vereadores de Dilermando 
de Aguiar, uma saudação especial aos nossos ouvintes que nos assistem pelo Facebook, aos 
assessores desta Casa. Passamos a primeira parte das comunicações. Aos três vereadores 
inscritos nos cinco minutos. Passamos a ordem do dia: Emenda à Lei Orgânica nº. 13/2024 a qual 
altera o parágrafo 4º do art. 53 e acrescenta os parágrafos quinto, sexto e sétimo ao art. 53 da 
mesma. colocada a mesma em sua primeira votação e conforme prescreve o parágrafo primeiro do 
artigo 291 do regimento da casa, feita a chamada nominal dos vereadores os mesmos aprovaram 
por unanimidade. Projeto de Lei n.º 9 / 2024 que autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação 
orçamentária do orçamento-programa de 2024. Com relação a esse projeto o mesmo foi pedido 
vistas pelo Ver Marcelo Dotto. Projeto de Lei nº. 17/2024 que autoriza o Poder Executivo a abrir 
crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Coloco em votação 
Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra 
forma aceito por todos os Vereadores presentes na Casa. Projeto de Lei nº. 18/2024 que acrescenta 
o inciso V ao art. 28 da Lei Municipal nº 527 de 23 de abril de 2010, que dispõe sobre a criação do 
Conselho Tutelar e dá outras providências. Coloco em votação Vereadores que concordam 
permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra forma aceito por todos os 
Vereadores presentes na Casa. Vereadores inscritos pelo tema regimental de 10 minutos. 
passamos a primeira parte do expediente dessa sessão: Solicito ao Secretario Ver. Marcelo Dotto
a leitura do expediente recebido para esta sessão. Agradeço ao Secretario pela leitura do 
CÂMARA DE VEREADORES
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expediente e passamos a segunda parte do expediente: Proposições sujeita a votação sem 
discussão, ata 10 da sessão realizada no dia 10/04/2024 coloco em votação Vereadores que 
concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra forma aprovada 
por todos os Vereadores da Casa. Nada mais havendo para tratar encerrar os trabalhos desta 
sessão ordinária e convoco todos os vereadores para a próxima sessão ordinária que se realizar no 
dia 24/04/2024, quarta-feira, a partir das 17:00 na sede da Câmara de Vereadores em Dilermando 
de Aguiar, boa noite.
OBS: Os discursos dos Vereadores podem ser obtidos via solicitação do áudio ou no próprio canal 
do facebook da Câmara de Vereadores.
João Carlos Alves dos Santos Marcelo Teixeira Dotto
Presidente do Exercício de 2024 Secretário do Exercício de 2024