sessao nº 13

CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermadnodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
ATA Nº. 13 DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO DA VIGÉSSIMA OITAVA SESSÃO LEGISLATIVA 
DA SETIMA LEGISLATURA, EM 09.05.2024. 
Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar cadastrada no CNPJ nº. 
01.679.377/0001- 81, na sede da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar, com a presença 
dos Vereadores João Carlos Alves dos Santos (Presidente), Adão Escobar da Trindade (Vice 
Presidente), Alexandre da Costa Proença (Secretario), Elizandro Tavares Brasil, João Juarez 
Saydelles, Raquel Lahutte e Renato Mello conforme consta da lista de presença. O Presidente 
solicitou ao secretário Vereador Alexandre Proença que fizesse a verificação do quórum para 
abertura dessa sessão. Foi feita a confirmação dos Vereadores em plenário Vereador Adão 
Trindade, em plenário; Vereador Alexandre Proença, em plenário, Vereador Elizandro Brasil; em 
plenário, Vereadora Raquel Lahutte, em plenário; Vereador João Carlos, em plenário; Vereador 
Juarez Saydelles, em plenário; Vereador Marcelo Dotto, ausente; Vereador Miguel Netto, ausente 
e Vereador Renato Mello, em plenário, há quórum senhor presidente. Declaro aberta a décima
terceira sessão ordinária da 28ª sessão Legislativa da 7ª legislatura do exercício de 2024 no dia 
nove de maio de 2024 às 14h00min na sede da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar, 
uma saudação especial aos nossos ouvintes que nos assistem pelo Facebook, aos assessores 
desta Casa. Passamos a primeira parte das comunicações. Aos três vereadores inscritos nos cinco 
minutos. Passamos a ordem do dia: Emenda à Lei Orgânica nº. 13/2024 a qual altera o parágrafo 
4º do art. 53 e acrescenta os parágrafos quinto, sexto e sétimo ao art. 53 da mesma. Com relação 
a esse emenda a mesma foi pedido vistas pelo Ver Renato Mello. Projeto de Lei n.º 9 / 2024 que 
autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária do orçamento-programa de 2024.
Com relação a esse projeto o mesmo foi pedido vistas pelo Ver Juarez Saydelles. Projeto de Lei do 
Poder Legislativo nº. 001/2024 que reestrutura o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos 
Servidores da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar. Coloco em votação Vereadores 
que concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra forma 
aprovado por todos os Vereadores presentes na Casa. Vereadores inscritos pelo tema regimental 
de 10 minutos. passamos a primeira parte do expediente dessa sessão: Solicito ao Secretario Ver. 
Marcelo Dotto a leitura do expediente recebido para esta sessão. Agradeço ao Secretario pela 
leitura do expediente e passamos a segunda parte do expediente: Proposições do poder legislativo 
com destino dado pela mesa. O pedido de providencia nº 14 de 2024 será encaminhado a quem de 
direito. Proposições sujeita a votação sem discussão no expediente, ata 12 da sessão realizada no 
dia 24/04/2024 coloco em votação Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que 
discordam manifestem-se de outra forma aprovada por todos os Vereadores da Casa. proposições 
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermadnodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
sujeitas a discussão e votação no expediente: Resolução nº. 001/2024 que dispõe sobre o recurso 
interposto pelo Poder Executivo contra a decisão da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, 
referente a Resolução de Mesa nº. 4/2024 que declarou prejudicial a tramitação do projeto de lei nº. 
13/2024. Com relação a esse projeto o mesmo foi pedido vistas pelo Ver. Renato Mello. Nada mais 
havendo para tratar encerrar os trabalhos desta sessão ordinária e convoco todos os Vereadores 
para a próxima sessão ordinária que se realizar no dia 09/05/2024, quinta-feira, a partir das 17:00 
na sede da Câmara de Vereadores em Dilermando de Aguiar, boa noite.
OBS: Os discursos dos Vereadores podem ser obtidos via solicitação do áudio ou no próprio canal 
do facebook da Câmara de Vereadores.
João Carlos Alves dos Santos Marcelo Teixeira Dotto
Presidente do Exercício de 2024 Secretário do Exercício de 2024