sessao nº 16

CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
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ATA Nº. 16 DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO DA VIGÉSSIMA OITAVA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
SETIMA LEGISLATURA, EM 22.05.2024. 
Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, 
reuniu-se ordinariamente a Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar cadastrada no CNPJ 
nº. 01.679.377/0001- 81, na sede da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar, com a 
presença dos Vereadores João Carlos Alves dos Santos (Presidente), Adão Escobar da Trindade 
(Vice Presidente), Marcelo Dotto (Secretario), Alexandre da Costa Proença, João Juarez Saydelles,
Miguel Netto, Raquel Lahutte e Renato Mello conforme consta da lista de presença. O Presidente 
solicitou ao secretário Vereador Marcelo Dotto que fizesse a verificação do quórum para abertura 
dessa sessão. Foi feita a confirmação dos Vereadores em plenário Vereador Adão Trindade, em 
plenário; Vereador Alexandre Proença, em plenário, Vereador Elizandro Brasil; ausente, Vereadora 
Raquel Lahutte, em plenário; Vereador João Carlos, em plenário; Vereador Juarez Saydelles, em 
plenário; Vereador Marcelo Dotto, em plenário; Vereador Miguel Netto, em plenário e Vereador 
Renato Mello, em plenário, há quórum senhor presidente. Declaro aberta a décima sexta sessão 
ordinária da 28ª sessão Legislativa da 7ª legislatura do exercício de 2024 no dia vinte e dois de maio 
de 2024 às 17h00min na sede da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar, uma saudação 
especial aos nossos ouvintes que nos assistem pelo Facebook, aos assessores desta Casa.
Passamos a primeira parte das comunicações. Aos três vereadores inscritos nos cinco minutos. 
Passamos a ordem do dia: Emenda à Lei Orgânica nº. 13/2024 a qual altera o parágrafo 4º do art. 
53 e acrescenta os parágrafos quinto, sexto e sétimo ao art. 53 da mesma. colocada a mesma em 
sua segunda votação e conforme prescreve o parágrafo primeiro do artigo 291 do regimento da 
casa, feita a chamada nominal dos vereadores os mesmos aprovaram por cinco votos favoráveis
contra três contrários. Requerimento nº. 30/2024 da Mesa Diretora que coloca em aceitação ou não 
o regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo, 
em relação ao Projeto de Lei nº. 24/2024. coloco em votação Vereadores que concordam 
permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra forma aprovada por todos os 
Vereadores da Casa. Moção de Apoio nº. 001/2024 do Ver Juarez Saydelles da bancada do UB –
utilização de 50% do fundo partidário para recuperação do Estado do RS. coloco em votação 
Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra 
forma aprovada por todos os Vereadores da Casa. Moção de Apoio nº. 002/2024 do Ver Renato 
Mello da bancada do MDB - anistia das parcelas da dívida pública do estado do Rio Grande do Sul 
e de seus municípios com a União, pelo período de 36 meses. coloco em votação Vereadores que 
concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra forma aprovada 
por todos os Vereadores da Casa. coloco em votação Vereadores que concordam permaneçam 
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
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como estão e os que discordam manifestem-se de outra forma aprovada por todos os Vereadores 
da Casa. Moção de Apoio nº. 003/2024 do Ver Renato Mello da bancada do MDB – Apoio a FARSUL 
a qual solicita medidas, de forma emergencial para atender os produtores rurais gaúchos atingidos 
pelos eventos climáticos. coloco em votação Vereadores que concordam permaneçam como estão 
e os que discordam manifestem-se de outra forma aprovada por todos os Vereadores da Casa. 
Vereadores inscritos pelo tema regimental de 10 minutos. Passamos a primeira parte do expediente 
dessa sessão solicito ao Secretario Ver. Marcelo Dotto a leitura do expediente recebido para esta 
sessão. Agradeço ao Secretario pela leitura do expediente e passamos a segunda parte do 
expediente: proposições do poder executivo com destino dado pela mesa. Projeto de Lei nº. 23 e 
24/2024 serão encaminhados as comissões para análise e parecer. As moções de apoio nº. 1, 2 e 
3/2024 e o pedido de providencia nº. 15/2024 serão encaminhados a quem de direito. Proposições 
sujeita a votação sem discussão, ata 15 da sessão realizada no dia 22/05/2024 coloco em votação 
Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra 
forma aprovada por todos os Vereadores da Casa. Nada mais havendo para tratar encerrar os 
trabalhos desta sessão ordinária e convoco todos os vereadores para a próxima sessão ordinária 
que se realizar no dia 29/05/2024, quarta-feira, a partir das 17:00 na sede da Câmara de Vereadores
em Dilermando de Aguiar, boa noite.
OBS: Os discursos dos Vereadores podem ser obtidos via solicitação do áudio ou no próprio canal 
do facebook da Câmara de Vereadores.
João Carlos Alves dos Santos Marcelo Teixeira Dotto
Presidente do Exercício de 2024 Secretário do Exercício de 2024