sessao nº 28

CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
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ATA Nº. 28 DA VIGÉSIMA SETIMA SESSÃO DA VIGÉSSIMA OITAVA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
SETIMA LEGISLATURA, EM 14.08.2024. 
Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar cadastrada no CNPJ nº. 
01.679.377/0001- 81, na sede da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar, com a presença 
dos Vereadores João Carlos Alves dos Santos (Presidente), Adão Escobar da Trindade (Vice 
Presidente), Marcelo Dotto (Secretario), Rodrigo dos Santos, Elizandro Brasil, João Juarez 
Saydelles e Renato Mello conforme consta da lista de presença. O Presidente solicitou ao secretário 
Vereador Marcelo Dotto que fizesse a verificação do quórum para abertura dessa sessão. Foi feita 
a confirmação dos Vereadores em plenário Vereador Adão Trindade, em plenário; Vereador Rodrigo 
dos Santos, em plenário, Vereador Elizandro Brasil, em plenário, Vereadora Raquel Lahutte, 
ausente; Vereador João Carlos, em plenário; Vereador Juarez Saydelles, em plenário; Vereador 
Miguel Netto, ausente e Vereador Renato Mello, em plenário, Vereador Rodrigo dos Santos, em 
plenário há quórum senhor presidente. Declaro aberta a vigésima nona sessão ordinária da 28ª 
sessão Legislativa da 7ª legislatura do exercício de 2024 no dia quatorze de agosto de 2024 às 
15h00min na sede da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar, uma saudação especial 
aos nossos ouvintes que nos assistem pelo Facebook, aos assessores desta Casa. Passamos a 
primeira parte das comunicações. Aos três vereadores inscritos nos cinco minutos. Passamos a 
ordem do dia: Projeto de Lei nº. 30/2024 que altera o artigo 1º da Lei Municipal n° 1058 de 25 de 
julho de 2024. coloco em votação Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que 
discordam manifestem-se de outra forma aceito por todos os Vereadores da Casa. Projeto de Lei 
nº. 31/2024 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 61.138.28 
(sessenta e um mil e cento e trinta e oito reais e vinte e oito centavos). coloco em votação 
Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra 
forma aceito por todos os Vereadores da Casa. Requerimento nº. 42/2024 da Mesa Diretora a qual 
coloca em aceitação ou não o regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, 
solicitado pelo Poder Executivo em relação ao Projeto de Lei nº. 32/2024. coloco em votação 
Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra 
forma aceito por todos os Vereadores da Casa. Vereadores inscritos pelo tema regimental de 10 
minutos. Passamos a primeira parte do expediente dessa sessão solicito ao Secretario Ver. Marcelo 
Dotto a leitura do expediente recebido para esta sessão. Agradeço ao Secretario pela leitura do 
expediente e passamos a segunda parte do expediente: proposições do executivo e legislativo com 
destino dado pela mesa. O Projeto de emenda à Lei Orgânica nº. 14/2024 - Acrescenta o parágrafo 
primeiro e segundo ao art. 139 da Lei Orgânica, em atendimento ao inciso III, do § 1º, do art. 40, da 
CÂMARA DE VEREADORES
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RIO GRANDE DO SUL
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Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e o Projeto de lei nº. 
32/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 
357.156,92 (Trezentos e cinquenta e sete mil cento e cinquenta e seis reais e noventa e dois 
centavos) serão encaminhadas as comissões para analise e parecer. Os pedidos de informações 
nº. 15,16, 17, 18 e 19/2024 serão encaminhados a quem de direito. Proposições sujeita a votação 
sem discussão, ata 27 da sessão realizada no dia 07/08/2024 coloco em votação Vereadores que 
concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra forma aprovada 
por todos os Vereadores da Casa. Nada mais havendo para tratar encerrar os trabalhos desta 
sessão ordinária e convoco todos os Vereadores para a próxima sessão ordinária que se realizar 
no dia 21/08/2024, quarta-feira, a partir das 15:00 na sede da Câmara de Vereadores em 
Dilermando de Aguiar, boa tarde.
OBS: Os discursos dos Vereadores podem ser obtidos via solicitação do áudio ou no próprio canal 
do facebook da Câmara de Vereadores.
João Carlos Alves dos Santos Marcelo Teixeira Dotto
Presidente do Exercício de 2024 Secretário Interino do Exercício de 2024