sessao nº 29

CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
http://dilermadnodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
ATA Nº. 29 DA VIGÉSIMA SETIMA SESSÃO DA VIGÉSSIMA OITAVA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
SETIMA LEGISLATURA, EM 21.08.2024. 
Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, reuniu￾se ordinariamente a Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar cadastrada no CNPJ nº. 
01.679.377/0001- 81, na sede da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar, com a presença 
dos Vereadores João Carlos Alves dos Santos (Presidente), Adão Escobar da Trindade (Vice 
Presidente), Rodrigo dos Santos (Secretario), Alexandre Proença, João Juarez Saydelles e Renato 
Mello conforme consta da lista de presença. O Presidente solicitou ao secretário Vereador Marcelo 
Dotto que fizesse a verificação do quórum para abertura dessa sessão. Foi feita a confirmação dos 
Vereadores em plenário Vereador Adão Trindade, em plenário; Vereador Alexandre Proença, em 
plenário, , Vereador Elizandro Brasil, ausente, Vereadora Raquel Lahutte, ausente; Vereador João 
Carlos, em plenário; Vereador Juarez Saydelles, em plenário; Vereador Miguel Netto, ausente e 
Vereador Renato Mello, em plenário Vereador Rodrigo dos Santos, em plenário, há quórum senhor 
presidente. Declaro aberta a vigésima nona sessão ordinária da 28ª sessão Legislativa da 7ª 
legislatura do exercício de 2024 no dia vinte e um de agosto de 2024 às 15h00min na sede da 
Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar, uma saudação especial aos nossos ouvintes que 
nos assistem pelo Facebook, aos assessores desta Casa. Passamos a primeira parte das 
comunicações. Aos três vereadores inscritos nos cinco minutos. Passamos a ordem do dia: Projeto 
de lei nº. 32/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de 
R$ 357.156,92 (Trezentos e cinquenta e sete mil cento e cinquenta e seis reais e noventa e dois 
centavos). Com relação a esse projeto o memo foi pedido vistas pelo Ver Alexandre Proença.
Requerimento nº. 45/2024 da Mesa Diretora a qual coloca em aceitação ou não o regime de 
urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo em relação 
ao Projeto de Lei nº. 33/2024. coloco em votação Vereadores que concordam permaneçam como 
estão e os que discordam manifestem-se de outra forma aceito por todos os Vereadores da Casa. 
Requerimento nº. 46/2024 da Mesa Diretora a qual coloca em aceitação ou não o regime de 
urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo em relação 
ao Projeto de Lei nº. 34/2024. coloco em votação Vereadores que concordam permaneçam como 
estão e os que discordam manifestem-se de outra forma aceito por todos os Vereadores da Casa. 
Vereadores inscritos pelo tema regimental de 10 minutos. Passamos a primeira parte do expediente 
dessa sessão solicito ao Secretario Ver. Rodrigo dos Santos a leitura do expediente recebido para 
esta sessão. Agradeço ao Secretario pela leitura do expediente e passamos a segunda parte do 
expediente: proposições do executivo e legislativo com destino dado pela mesa. O Projeto de lei nº. 
33/2024 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 34.784,17 (trinta 
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
http://dilermadnodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
e quatro mil e setecentos e oitenta e quatro reais e dezessete centavos) e o Projeto de lei nº. 34/2024 
que autoriza, em regime extraordinário, a diferir a alíquota do plano de custeio suplementar do 
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Dilermando de Aguiar, em 
conformidade à Portaria MPS nº 2.190/2024, e dá outras providências serão encaminhadas as 
comissões para analise e parecer. Proposições sujeita a votação sem discussão, ata 28 da sessão 
realizada no dia 14/08/2024 coloco em votação Vereadores que concordam permaneçam como 
estão e os que discordam manifestem-se de outra forma aprovada por todos os Vereadores da 
Casa. Nada mais havendo para tratar encerrar os trabalhos desta sessão ordinária e convoco todos 
os Vereadores para a próxima sessão ordinária que se realizar no dia 28/08/2024, quarta-feira, a 
partir das 15:00 na sede da Câmara de Vereadores em Dilermando de Aguiar, boa tarde.
OBS: Os discursos dos Vereadores podem ser obtidos via solicitação do áudio ou no próprio canal 
do facebook da Câmara de Vereadores.
João Carlos Alves dos Santos Rodrigo dos Santos
Presidente do Exercício de 2024 Secretário Interino do Exercício de 2024