sessao nº 30

CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
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ATA Nº. 30 DA TRIGÉSIMA SESSÃO DA VIGÉSSIMA OITAVA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
SETIMA LEGISLATURA, EM 28.08.2024. 
Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, reuniu￾se ordinariamente a Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar cadastrada no CNPJ nº. 
01.679.377/0001- 81, na sede da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar, com a presença 
dos Vereadores João Carlos Alves dos Santos (Presidente), Adão Escobar da Trindade (Vice 
Presidente), Rodrigo dos Santos (Secretario), Alexandre Proença, Elizandro Brasil, João Juarez 
Saydelles, Miguel Netto e Renato Mello conforme consta da lista de presença. O Presidente solicitou 
ao secretário Vereador Rodrigo dos Santos que fizesse a verificação do quórum para abertura dessa 
sessão. Foi feita a confirmação dos Vereadores em plenário Vereador Adão Trindade, em plenário; 
Vereador Alexandre Proença, em plenário, Vereador Elizandro Brasil, em plenário, Vereadora 
Raquel Lahutte, ausente; Vereador João Carlos, em plenário; Vereador Juarez Saydelles, em 
plenário; Vereador Miguel Netto, em plenário e Vereador Renato Mello, em plenário Vereador 
Rodrigo dos Santos, em plenário, há quórum senhor presidente. Declaro aberta a trigésima sessão 
ordinária da 28ª sessão Legislativa da 7ª legislatura do exercício de 2024 no dia vinte e oito de 
agosto de 2024 às 15h00min na sede da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar, uma 
saudação especial aos nossos ouvintes que nos assistem pelo Facebook, aos assessores desta 
Casa. Passamos a primeira parte das comunicações. Aos três vereadores inscritos nos cinco 
minutos. Passamos a ordem do dia: Projeto de emenda à Lei Orgânica nº. 14/2024 - Acrescenta o 
parágrafo primeiro e segundo ao art. 139 da Lei Orgânica, em atendimento ao inciso III, do § 1º, do 
art. 40, da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Com relação 
a esse emenda a mesma foi retirada da ordem do dia por falta de quórum. Projeto de lei nº. 32/2024 
que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 357.156,92 
(Trezentos e cinquenta e sete mil cento e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos). Com 
relação a esse projeto o mesmo foi pedido vistas pelo Ver Juarez Saydelles. Projeto de lei nº. 
33/2024 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 34.784,17 (trinta 
e quatro mil e setecentos e oitenta e quatro reais e dezessete centavos). coloco em votação 
Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra 
forma aprovado por todos os Vereadores da Casa. Projeto de lei nº. 34/2024 que autoriza, em 
regime extraordinário, a diferir a alíquota do plano de custeio suplementar do Regime Próprio de 
Previdência Social dos Servidores do Município de Dilermando de Aguiar, em conformidade à 
Portaria MPS nº 2.190/2024, e dá outras providências. coloco em votação Vereadores que 
concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra forma aprovado 
por todos os Vereadores da Casa. Requerimento nº. 47/2024 da Mesa Diretora a qual coloca em 
CÂMARA DE VEREADORES
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aceitação ou não o regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo 
Poder Executivo em relação ao Projeto de Lei nº. 35/2024. coloco em votação Vereadores que 
concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra forma aceito por 
todos os Vereadores da Casa. Vereadores inscritos pelo tema regimental de 10 minutos. Passamos 
a primeira parte do expediente dessa sessão solicito ao Secretario Ver. Rodrigo dos Santos a leitura 
do expediente recebido para esta sessão. Agradeço ao Secretario pela leitura do expediente e 
passamos a segunda parte do expediente: proposições do executivo e legislativo com destino dado 
pela mesa. O Projeto de lei nº. 35/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito 
suplementar no valor de R$ 13.821,06 (treze mil oitocentos e vinte e um reais e seis centavos) será
encaminhado as comissões para analise e parecer e o pedido de providencia nº. 18/2024 será 
encaminhado a quem de direito. Proposições sujeita a votação sem discussão, ata 29 da sessão 
realizada no dia 21/08/2024 coloco em votação Vereadores que concordam permaneçam como 
estão e os que discordam manifestem-se de outra forma aprovada por todos os Vereadores da 
Casa. Nada mais havendo para tratar encerrar os trabalhos desta sessão ordinária e convoco todos 
os Vereadores para a próxima sessão ordinária que se realizar no dia 04/09/2024, quarta-feira, a 
partir das 15:00 na sede da Câmara de Vereadores em Dilermando de Aguiar, boa tarde.
OBS: Os discursos dos Vereadores podem ser obtidos via solicitação do áudio ou no próprio canal 
do facebook da Câmara de Vereadores.
João Carlos Alves dos Santos Rodrigo dos Santos
Presidente do Exercício de 2024 Secretário Interino do Exercício de 2024