sessao nº 31

CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
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ATA Nº. 31 DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO DA VIGÉSSIMA OITAVA SESSÃO LEGISLATIVA 
DA SETIMA LEGISLATURA, EM 04.09.2024. 
Aos quatro a Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar cadastrada no CNPJ nº. 
01.679.377/0001- 81, na sede da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar, com a presença 
dos Vereadores João Carlos Alves dos Santos (Presidente), Adão Escobar da Trindade (Vice 
Presidente), Marcelo Dotto (Secretario), Alexandre Proença, Elizandro Brasil, João Juarez 
Saydelles, Raquel Lahutte, Miguel Netto e Renato Mello conforme consta da lista de presença. O 
Presidente solicitou ao secretário Vereador Marcelo Dotto que fizesse a verificação do quórum para 
abertura dessa sessão. Foi feita a confirmação dos Vereadores em plenário Vereador Adão 
Trindade, em plenário; Vereador Alexandre Proença, em plenário, Vereador Elizandro Brasil, em 
plenário, Vereadora Raquel Lahutte, em plenário; Vereador João Carlos, em plenário; Vereador 
Juarez Saydelles, em plenário; Vereador Miguel Netto, em plenário e Vereador Renato Mello, em 
plenário Vereador Marcelo Dotto, em plenário, há quórum senhor presidente. Declaro aberta a 
trigésima primeira sessão ordinária da 28ª sessão Legislativa da 7ª legislatura do exercício de 2024 
no dia quatro de setembro de 2024 às 15h00min na sede da Câmara de Vereadores de Dilermando 
de Aguiar, uma saudação especial aos nossos ouvintes que nos assistem pelo Facebook, aos 
assessores desta Casa. Passamos a primeira parte das comunicações. Aos três vereadores 
inscritos nos cinco minutos. Passamos a ordem do dia: Projeto de emenda à Lei Orgânica nº. 
14/2024 - Acrescenta o parágrafo primeiro e segundo ao art. 139 da Lei Orgânica, em atendimento 
ao inciso III, do § 1º, do art. 40, da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 
103, de 2019. coloco a mesma em sua primeira votação e conforme prescreve o parágrafo primeiro 
do artigo 291 do regimento da casa, solicito ao Secretario que faça a chamada nominal dos 
vereadores para que profiram seu voto, restando aprovada por todos os vereadores da casa. Projeto 
de lei nº. 32/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de 
R$ 357.156,92 (Trezentos e cinquenta e sete mil cento e cinquenta e seis reais e noventa e dois 
centavos). coloco em votação Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que 
discordam manifestem-se de outra forma aprovado por todos os Vereadores da Casa. Projeto de 
lei nº. 35/2024 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 13.821,06 
(treze mil oitocentos e vinte e um reais e seis centavos). coloco em votação Vereadores que 
concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra forma aprovado 
por todos os Vereadores da Casa. Vereadores inscritos pelo tema regimental de 10 minutos. 
Passamos a primeira parte do expediente dessa sessão solicito ao Secretario Ver. Rodrigo dos 
Santos a leitura do expediente recebido para esta sessão. Agradeço ao Secretario pela leitura do 
expediente e passamos a segunda parte do expediente: proposições do executivo e legislativo com 
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
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destino dado pela mesa. O Projeto de lei nº. 36/2024 que adota o Diário Oficial dos Municípios do 
Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de 
publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Dilermando de Aguiar e o Projeto 
de lei nº. 37/2024 que sobre a Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 serão
encaminhados as comissões para analise e parecer. Proposições sujeita a votação sem discussão, 
ata 30 da sessão realizada no dia 28/08/2024 coloco em votação Vereadores que concordam 
permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra forma aprovada por todos os 
Vereadores da Casa. Nada mais havendo para tratar encerrar os trabalhos desta sessão ordinária 
e convoco todos os Vereadores para a próxima sessão ordinária que se realizar no dia 11/09/2024, 
quarta-feira, a partir das 15:00 na sede da Câmara de Vereadores em Dilermando de Aguiar, boa 
tarde.
OBS: Os discursos dos Vereadores podem ser obtidos via solicitação do áudio ou no próprio canal 
do facebook da Câmara de Vereadores.
João Carlos Alves dos Santos Marcelo Dotto
Presidente do Exercício de 2024 Secretário do Exercício de 2024