sessao nº 42

CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
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ATA Nº. 42 DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO DA VIGÉSSIMA OITAVA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA SETIMA LEGISLATURA, EM 21.11.2024. 
Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, 
reuniu-se ordinariamente a Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar cadastrada no CNPJ 
nº. 01.679.377/0001- 81, na sede da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar, com a 
presença dos Vereadores João Carlos Alves dos Santos (Presidente), Adão Escobar da Trindade 
(Vice Presidente), Marcelo Dotto (Secretario), Alexandre Proença, Elizandro Brasil, João Juarez 
Saydelles, Raquel Lahutte e Renato Mello conforme consta da lista de presença. O Presidente 
solicitou ao secretário Vereador Marcelo Dotto que fizesse a verificação do quórum para abertura 
dessa sessão. Foi feita a confirmação dos Vereadores em plenário Vereador Adão Trindade, em 
plenário; Vereador Alexandre Proença, em plenário, Vereador Elizandro Brasil, em plenário, 
Vereadora Raquel Lahutte, em plenário; Vereador João Carlos, em plenário; Vereador Juarez 
Saydelles, em plenário; Vereador Marcelo Dotto, em plenário, Vereador Miguel Netto, ausente e 
Vereador Renato Mello, em plenário Vereador Marcelo Dotto, em plenário, há quórum senhor 
presidente. Declaro aberta a quadragésima segunda sessão ordinária da 28ª sessão Legislativa da 
7ª legislatura do exercício de 2024 no dia vinte e um de novembro de 2024 às 17h00min na sede 
da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar, uma saudação especial aos nossos ouvintes 
que nos assistem pelo Facebook, aos assessores desta Casa. Passamos a ordem do dia: Projeto 
de lei nº. 48/2024 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 
150.857,14 (cento e cinquenta mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos). Coloco 
em votação Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem￾se de outra forma aceito por todos os Vereadores da Casa. Projeto de lei nº. 6/2024 que denomina 
Praça Maria Isabel, uma praça na localidade de Chácara, interior do Municipio de Dilermando de 
Aguiar. Coloco em votação Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que 
discordam manifestem-se de outra forma aceito por todos os Vereadores da Casa. Projeto de 
Decreto Legislativo nº. 004/2024 que dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar e da 
outras providencias. Coloco em votação Vereadores que concordam permaneçam como estão e os 
que discordam manifestem-se de outra forma aceito por todos os Vereadores da Casa. 
Requerimento nº. 63/2024 da Mesa Diretora a qual que coloca em aceitação ou não de regime de 
urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo em relação 
ao Projeto de Lei nº. 49/2024. Coloco em votação Vereadores que concordam permaneçam como 
estão e os que discordam manifestem-se de outra forma aceito por todos os Vereadores da Casa. 
Passamos a primeira parte das comunicações. Aos três vereadores inscritos nos cinco minutos. 
Passamos a ordem do dia: nada consta. Passamos a segunda parte do expediente: Vereadores 
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inscritos pelo tema regimental de 10 minutos. Passamos a primeira parte do expediente dessa 
sessão solicito ao Secretario Ver. Marcelo Dotto a leitura do expediente recebido para esta sessão. 
Agradeço ao Secretario pela leitura do expediente e passamos a segunda parte do expediente: 
proposições do executivo e legislativo com destino dado pela mesa. O Projeto de lei nº. 49/2024 
que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 83.244,73 (oitenta e três 
mil e duzentos e quarenta e quatro reais e setenta e três centavos), a Emenda Modificativa nº. 
1/2024 ao Projeto de lei nº. 46/2024 que estima a receita e fixa a despesa do Município para o 
exercício financeiro de 2025 – LOA, a Emenda Aditiva nº. 2/2024 ao Projeto de lei nº. 46/2024 que 
estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2025 – LOA, o Projeto 
de Lei do Poder Legislativo nº. 7/2024 que acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao art. 4º da Lei 
Municipal nº. 1.055/2024 que dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e 
Secretários do município de Dilermando de Aguiar para o quadriênio de 2025/2028 e as Emenda 
impositiva nº. 001/2024 do Ver Renato Mello da bancada do MDB, Emenda impositiva nº. 002/2024 
do Ver Renato Mello da bancada do MDB – saúde, Emenda impositiva nº. 003/2024 do Ver 
Elizandro Brasil da bancada do MDB, Emenda impositiva nº. 004/2024 do Ver Elizandro Brasil da 
bancada do MDB – saúde, Emenda impositiva nº. 005/2024 do Ver Adão Trindade da bancada do 
UB, Emenda impositiva nº. 006/2024 do Ver Adão Trindade da bancada do UB – saúde, Emenda 
impositiva nº. 007/2024 do Ver Juarez Saydelles da bancada do UB, Emenda impositiva nº. 
008/2024 do Ver Juarez Saydelles da bancada do UB – saúde, Emenda impositiva nº. 009/2024 do 
Ver Miguel Netto da bancada do MDB, Emenda impositiva nº. 010/2024 do Ver Miguel Netto da 
bancada do MDB – saúde, Emenda impositiva nº. 011/2024 da Verª Raquel Lahutte da bancada do 
MDB, Emenda impositiva nº. 012/2024 da Verª Raquel Lahutte da bancada do MDB – saúde, 
Emenda impositiva nº. 013/2024 do Ver Alexandre Proença da bancada do PT, Emenda impositiva 
nº. 014/2024 do Ver Alexandre Proença da bancada do PT – saúde, Emenda impositiva nº. 
015/2024 do Ver Marcelo Dotto da bancada do PT, Emenda impositiva nº. 016/2024 do Ver Marcelo 
Dotto da bancada do PT – saúde, Emenda impositiva nº. 017/2024 do Ver João Carlos da bancada 
do PSB, Emenda impositiva nº. 018/2024 do Ver João Carlos da bancada do PSB – saúde serão 
encaminhadas as comissões para analise e parecer. Os pedidos de Informações nº. 21 e 22/2024 
dos Vereadores das bancadas de oposição serão encaminhados a quem de direito. Proposições 
sujeita a votação sem discussão, ata 41 da sessão realizada no dia 13/11/2024 coloco em votação 
Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra 
forma aprovada por todos os Vereadores da Casa. Antes de encerrar a sessão convoco os 
Vereadores e Vereadora para a 10ª e 11ª sessão extraordinária conforme convocação recebida. 
Nada mais havendo para tratar encerrar os trabalhos desta sessão ordinária e convoco todos os 
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Vereadores para a próxima sessão ordinária que se realizar no dia 27/11/2024, quarta-feira, a partir 
das 17:00 na sede da Câmara de Vereadores em Dilermando de Aguiar, boa tarde.
OBS: Os discursos dos Vereadores podem ser obtidos via solicitação do áudio ou no próprio canal 
do facebook da Câmara de Vereadores.
João Carlos Alves dos Santos Marcelo Dotto
Presidente do Exercício de 2024 Secretário do Exercício de 2024