sessao nº 2

CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermadnodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
ATA Nº. 002 DA SEGUNDA SESSÃO DA VIGÉSSIMA NONA SESSÃO LEGISLATIVA DA
OITAVA LEGISLATURA, EM 12.02.2025.
Aos doze dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, reuniu￾se ordinariamente a Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar cadastrada no CNPJ nº.
01.679.377/0001- 81, na sede da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar, com a
presença dos Vereadores Jairo Leal da Silva (Presidente), Renato Mello (Vice Presidente), Maria
Cezimbra (Secretario), Alexandre Proença, Elizandro Brasil, Elio Rocha, Francisco Maciel, João
Juarez Saydelles e Renato Mello conforme consta da lista de presença. O Presidente solicitou a
secretária Vereadora Maria Cezimbra que fizesse a verificação do quórum para abertura dessa
sessão. Foi feita a confirmação dos Vereadores em plenário Vereador Adão Trindade, em
plenário; Vereador Alexandre Proença, em plenário, Vereador Elizandro Brasil; em plenário,
Vereador Elio Rocha, em plenário; Vereador Francisco Maciel, em plenário, Vereador Juarez
Saydelles, em plenário; Vereadora Maria Cezimbra, em plenário; Vereador Renato Mello, em
plenário, há quórum senhor presidente. Declaro aberta a segunda sessão ordinária da 29ª sessão
Legislativa da 8ª legislatura do exercício de 2025 no dia doze de fevereiro de 2025 às 17h00min
na sede da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar, uma saudação especial aos nossos
ouvintes que nos assistem pelo Facebook, aos assessores desta Casa. Conforme prescreve o
artigo 79 do Regimento da Casa passamos a palavra ao Vereador Juarez Saydelles, líder do
Governo, para que faça uso do espaço do Expediente Nobre da Casa. Agradeço ao Senhor
Prefeito Jorginho Saidelles pelo seu pronunciamento e declaro aberto o período das
comunicações. Por cinco minutos aos informes da presidência. Aos lideres partidários pelo tempo
de 5 minutos. Passamos a primeira parte das comunicações. Aos três vereadores inscritos nos
cinco minutos. Passamos a ordem do dia: Emenda Supressiva nº. 001/2025 ao Projeto de Lei nº.
002/2025 que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, Cultura e
Turismo. Coloco em votação Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que
discordam manifestem-se de outra forma, reprovada por cinco votos e quatro pelos Vereadores da
casa. Projeto de Lei nº. 002/2025 que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de
Promoção da Igualdade Racial, Cultura e Turismo, reestrutura a organização administrativa básica
dos serviços do Poder Executivo municipal, cria o cargo de Secretário e Diretor de Promoção da
Igualdade Racial e altera a Lei Municipal nº 672 de 22 de maio de 2014. Coloco em votação
Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra
forma, reprovada por cinco votos e quatro pelos Vereadores da casa. Projeto de Lei nº. 007/2025
que altera paragrafo 16 do art. 18 da Lei Municipal nº. 540 de 1º de setembro de 2010, alterada
pela Lei Municipal nº. 965 de 20 de junho de 2022. Coloco em votação Vereadores que
concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra forma aprovada
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
Fone: 55 3612 4252, http://dilermadnodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
por todos os Vereadores da casa. Requerimento nº. 8/2025 que coloca em aceitação ou não do
regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder Executivo,
em relação ao Projeto de Lei nº. 8/2025. Coloco em votação Vereadores que concordam
permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra forma, reprovada por cinco
votos e quatro pelos Vereadores da casa. Requerimento nº. 9/2025 que coloca em aceitação ou
não do regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127, solicitado pelo Poder
Executivo, em relação ao Projeto de Lei nº. 9/2025. Coloco em votação Vereadores que
concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra forma,
reprovada por cinco votos e quatro pelos Vereadores da casa. Requerimento nº. 10/2025 que
coloca em aceitação ou não do regime de urgência, conforme prescreve o inciso XVIII do art.127,
solicitado pelo Poder Executivo, em relação ao Projeto de Lei nº. 11/2025. Coloco em votação
Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra
forma, reprovada por cinco votos e quatro pelos Vereadores da casa. Vereadores inscritos pelo
tema regimental de 10 minutos. passamos a primeira parte do expediente dessa sessão: Solicito a
Secretaria Verª. Maria Cezimbra a leitura do expediente recebido para esta sessão. Agradeço a
Secretaria pela leitura do expediente e passamos a segunda parte do expediente: O Projeto de Lei
nº. 08/2025 que autoriza o Poder Executivo à contratação temporária de 02 (dois professores de
Educação Física e 01 (um) Educador Especial para atender as necessidades emergenciais de
excepcional interesse público, o Projeto de Lei nº. 09/2025 que altera o art. 17 da Lei Municipal
540 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Efetivos do Poder Executivo
e dá outras providências, o projeto de Lei nº. 10/2025 que dispõe sobre o estágio de estudantes
em órgãos da administração municipal e o projeto de Lei nº. 11/2025 que autoriza o Poder
Executivo à contratação temporária de 01 (um) Psicólogo para atender as necessidades
emergenciais de excepcional interesse público serão encaminhados as comissões para analise e
parecer. O Pedido de Providência nº. 005/2025 do Ver Elizandro Tavares Brasil da bancada do
MDB, o Pedido de Providência nº. 006/2025 do Ver Jairo Leal da Silva da bancada do
Republicanos e o Pedido de Informação nº. 001/2025 do Ver Elizandro Tavares Brasil da bancada
do MDB serão encaminhados a quem de direito. Proposições sujeita a votação sem discussão,
ata 1 da sessão realizada no dia 05/02/2025 coloco em votação Vereadores que concordam
permaneçam como estão e os que discordam manifestem-se de outra forma aprovada por todos
os Vereadores da Casa. Nada mais havendo para tratar encerrar os trabalhos desta sessão
ordinária e convoco todos os vereadores para a próxima sessão ordinária que se realizar no dia
19/02/2025, quarta-feira, a partir das 17:00 na sede da Câmara de Vereadores em Dilermando de
Aguiar, boa noite. 
OBS: Os discursos dos Vereadores podem ser obtidos via solicitação do áudio ou no próprio canal
do facebook da Câmara de Vereadores.
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
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Jairo Leal da Silva Maria Cezimbra
Presidente do Exercício de 2025 Secretaria do Exercício de 2025