sessao nº 19

CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
http://dilermadnodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
ATA Nº. 19 DA DÉCIMA NONA SESSÃO DA VIGÉSSIMA NONA SESSÃO LEGISLATIVA DA
OITAVA LEGISLATURA, EM 11.06.2025. Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e
vinte e cinco, às dezessete horas, reuniu-se ordinariamente a Câmara de Vereadores de
Dilermando de Aguiar cadastrada no CNPJ nº. 01.679.377/0001-81, na sede da comunidade de
Caixa d’Agua de Dilermando de Aguiar, com a presença dos Vereadores Jairo Leal da Silva
(Presidente), Renato Mello (Vice-Presidente), Maria Cezimbra (Secretária) Adão Trindade,
Alexandre Proença, Elio Rocha, Juarez Saydelles, Francisco Maciel e Renato Mello conforme
consta da lista de presença. O Presidente solicitou a secretária Vereadora Maria Cezimbra que
fizesse a verificação do quórum para abertura dessa sessão. Foi feita a confirmação dos
Vereadores em plenário Vereador Adão Trindade, em plenário; Vereador Alexandre Proença, em
plenário, Vereador Elizandro Brasil; em atestado, Vereador Elio Rocha, em plenário; Vereador
Francisco Maciel, em plenário, Vereador Juarez Saydelles, em plenário; Vereadora Maria
Cezimbra, em plenário; Vereador Renato Mello, em plenário, há quórum senhor presidente.
Declaro aberta a décima nona sessão ordinária da 29ª sessão Legislativa da 8ª legislatura do
exercício de 2025 no dia onze de junho de 2025 às 17h00min na sede da Câmara de Vereadores
de Dilermando de Aguiar, uma saudação especial aos nossos ouvintes que nos assistem pelo
Facebook, aos assessores desta Casa. Declaro aberto o período das comunicações. Por cinco
minutos aos informes da presidência. Aos lideres partidários pelo tempo de 5 minutos. Passamos
a primeira parte das comunicações. Aos três Vereadores inscritos nos cinco minutos. Passamos a
ordem do dia: Projeto de Lei nº. 34/2025 que altera a Lei Municipal nº 908 de 11 de junho de 2021
que regulamenta o uso dos serviços e benefícios prestados pela Secretaria de Agricultura e Meio
Ambiente do município de Dilermando de Aguiar. Com relação a esse projeto o mesmo foi pedido
vistas pela Verª Maria Cezimbra. Projeto de lei nº. 37/2025 que altera o caput do art. 2º da Lei
Municipal nº 1.106/2025 que instituiu o vale-feira aos servidores públicos do Poder Executivo.
coloco em votação Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que discordam se
manifestem de outra forma aprovada por todos os Vereadores da Casa. Projeto de Lei nº. 4/2025
que dispõe sobre a criação do dia municipal da conscientização da violência contra o idoso e
estabelece o mês do “Junho Violeta” em Dilermando de Aguiar. Coloco em votação Vereadores
que concordam permaneçam como estão e os que discordam se manifestem de outra forma
aprovada por todos os Vereadores da Casa. Requerimento nº. 27/2025 do Ver Francisco Maciel
da bancada do PT – inscrição, passagem e diárias. Coloco em votação Vereadores que
concordam permaneçam como estão e os que discordam se manifestem de outra forma aprovada
por todos os Vereadores da Casa. Indicação nº. 12/2025 do Ver Jairo Leal da Silva da bancada do
Republicanos. coloco em votação Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que
discordam se manifestem de outra forma aprovada por todos os Vereadores da Casa. Moção de
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
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Apoio nº 4/2025 do Ver. Jairo Leal da Silva da bancada do Republicanos. coloco em votação
Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que discordam se manifestem de outra
forma aprovada por todos os Vereadores da Casa. Vereadores inscritos pelo tema regimental de
10 minutos. Passamos a primeira parte do expediente dessa sessão: Solicito a secretária
Vereadora Maria Cezimbra a leitura do expediente recebido para esta sessão. Agradeço a
Secretaria pela leitura do expediente e passamos a segunda parte do expediente: Projeto de lei
nº. 38/2025 que autoriza o Poder Executivo a ofertar plano de saúde aos servidores ativos e
inativos, o Projeto de lei nº. 39/2025 que altera o vale campanha do Plano de Carreira dos
servidores, o Projeto de lei nº. 40/2025 que ratifica e autoriza o executivo a alterar e delegar
serviços ao Contrato de Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado do RS –
CI/CENTRO (CIRC), o Projeto de lei nº. 41/2025 que dispõe sobre a autorização autorizado a doar
imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR para fins de moradia e o Projeto de
Emenda a Lei Orgânica nº. 16/2025 que modifica o artigo 164 da atual Lei Orgânica do nosso
Município serão encaminhados as comissões para análise e parecer. O Pedido de Providência nº.
28, 29 e 30/2025, o pedido de informação nº. 2025 e a indicação nº. 12/2025 serão encaminhados
a quem de direito. Proposições sujeitas a votação sem discussão, ata 18 da sessão realizada no
dia 04/06/2025 coloco em votação Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que
discordam se manifestem de outra forma aprovada por todos os Vereadores da Casa. Nada mais
havendo para tratar encerrar os trabalhos desta sessão ordinária e convoco todos os vereadores
para a próxima sessão ordinária que se realizar no dia 18/06/2025, quarta-feira, a partir das 17:00
na sede da Câmara de Vereadores em Dilermando de Aguiar, boa noite. OBS: Os discursos dos
Vereadores podem ser obtidos via solicitação do áudio ou no próprio canal do facebook da
Câmara de Vereadores. 
OBS: Os discursos dos Vereadores podem ser obtidos via solicitação do áudio ou no próprio canal
do facebook da Câmara de Vereadores.
Jairo Leal da Silva Vereadora Maria Cezimbra 
Presidente do Exercício de 2025 Secretária do Exercício de 2025