sessao nº 22

CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
http://dilermadnodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
ATA Nº. 22 DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO DA VIGÉSSIMA NONA SESSÃO LEGISLATIVA
DA OITAVA LEGISLATURA, EM 02.07.2025. Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e
vinte e cinco, às dezessete horas, reuniu-se ordinariamente a Câmara de Vereadores de
Dilermando de Aguiar cadastrada no CNPJ nº. 01.679.377/0001-81, na sede da Câmara de
Vereadores de Dilermando de Aguiar, com a presença dos Vereadores Jairo Leal da Silva
(Presidente), Renato Mello (Vice-Presidente), Maria Cezimbra (Secretária) Adão Trindade,
Alexandre Proença, Elio Rocha, Juarez Saydelles, Francisco Maciel e Renato Mello conforme
consta da lista de presença. O Presidente solicitou a secretária Vereadora Maria Cezimbra que
fizesse a verificação do quórum para abertura dessa sessão. Foi feita a confirmação dos
Vereadores em plenário Vereador Adão Trindade, em plenário; Vereador Alexandre Proença, em
plenário, Vereador Elizandro Brasil; em plenário, Vereador Elio Rocha, em plenário; Vereador
Francisco Maciel, em plenário, Vereador Juarez Saydelles, em plenário; Vereadora Maria
Cezimbra, em plenário; Vereador Renato Mello, em plenário, há quórum senhor presidente.
Declaro aberta a vigésima segunda sessão ordinária da 29ª sessão Legislativa da 8ª legislatura do
exercício de 2025 no dia dois de julho de 2025 às 17h00min na sede da Câmara de Vereadores
de Dilermando de Aguiar, uma saudação especial aos nossos ouvintes que nos assistem pelo
Facebook, aos assessores desta Casa. Declaro aberto o período das comunicações. Por cinco
minutos aos informes da presidência. Aos lideres partidários pelo tempo de 5 minutos. Passamos
a primeira parte das comunicações. Aos três Vereadores inscritos nos cinco minutos. Passamos a
ordem do dia: Projeto de lei nº. 42/2025 que dispõe sobre o apoio aos produtores da agricultura
familiar com a criação do Programa Propriedade Modelo – PPM em Dilermando de Aguiar.
Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que discordam se manifestem de
outra forma aprovada por todos os Vereadores da Casa. Projeto de lei nº. 43/2025 que altera a
tabela V e acrescenta a tabela IX na Lei Municipal nº. 437/2010 - Código Tributário Municipal.
Com relação a esse projeto o mesmo foi pedido vistas pelo Ver Francisco Maciel. Vereadores
inscritos pelo tema regimental de 10 minutos. Passamos a primeira parte do expediente dessa
sessão: Solicito a secretária Vereadora Maria Cezimbra a leitura do expediente recebido para esta
sessão. Agradeço a Secretaria pela leitura do expediente e passamos a segunda parte do
expediente: o Projeto de lei nº. 44/2025 - Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, o Projeto
de lei nº. 45/2025 que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 17.500,00, o
Projeto de lei nº. 46/2025 que modifica o requisito de habilitação para o cargo de Diretor de
Programas da Saúde, o Projeto de lei nº. 47/2025 que institui o Programa Minha Casa bem
Quentinha, o Projeto de lei nº. 48/2025 que institui a política municipal de promoção da igualdade
racial e cria a coordenadoria municipal de promoção da igualdade racial, o Projeto de lei nº.
49/2025 que cria o cargo de Coordenador Política Municipal de Promoção da Igualdade e o
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
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Projeto de lei nº. 50/2025 que acrescenta e altera artigos do plano de carreira do magistério e o
projeto do legislativo nº. 5/2205 – alteração da lei do 13º dos Secretários serão encaminhados as
comissões para análise e parecer. Proposições sujeitas a votação sem discussão, ata 21 da
sessão realizada no dia 25/06/2025 coloco em votação Vereadores que concordam permaneçam
como estão e os que discordam se manifestem de outra forma aprovada por todos os Vereadores
da Casa. Nada mais havendo para tratar encerrar os trabalhos desta sessão ordinária e convoco
todos os vereadores para a próxima sessão ordinária que se realizar no dia 09/07/2025, quarta￾feira, a partir das 17:00 na sede da Câmara de Vereadores em Dilermando de Aguiar, boa noite.
OBS: Os discursos dos Vereadores podem ser obtidos via solicitação do áudio ou no próprio canal
do facebook da Câmara de Vereadores. 
OBS: Os discursos dos Vereadores podem ser obtidos via solicitação do áudio ou no próprio canal
do facebook da Câmara de Vereadores.
Jairo Leal da Silva Vereadora Maria Cezimbra 
Presidente do Exercício de 2025 Secretária do Exercício de 2025