sessao nº 23

CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
http://dilermadnodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
ATA Nº. 23 DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO DA VIGÉSSIMA NONA SESSÃO LEGISLATIVA
DA OITAVA LEGISLATURA, EM 09.07.2025. Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e
vinte e cinco, às dezessete horas, reuniu-se ordinariamente a Câmara de Vereadores de
Dilermando de Aguiar cadastrada no CNPJ nº. 01.679.377/0001-81, na sede da Câmara de
Vereadores de Dilermando de Aguiar, com a presença dos Vereadores Jairo Leal da Silva
(Presidente), Renato Mello (Vice-Presidente), Maria Cezimbra (Secretária) Adão Trindade,
Alexandre Proença, Elizandro Brasil, Elio Rocha, Francisco Maciel e Renato Mello conforme
consta da lista de presença. O Presidente solicitou a secretária Vereadora Maria Cezimbra que
fizesse a verificação do quórum para abertura dessa sessão. Foi feita a confirmação dos
Vereadores em plenário Vereador Adão Trindade, em plenário; Vereador Alexandre Proença, em
plenário, Vereador Elizandro Brasil; em plenário, Vereador Elio Rocha, em plenário; Vereador
Francisco Maciel, em plenário, Vereador Juarez Saydelles, em atestado; Vereadora Maria
Cezimbra, em plenário; Vereador Renato Mello, em plenário, há quórum senhor presidente.
Declaro aberta a vigésima terceira sessão ordinária da 29ª sessão Legislativa da 8ª legislatura do
exercício de 2025 no dia nove de julho de 2025 às 17h00min na sede da Câmara de Vereadores
de Dilermando de Aguiar, uma saudação especial aos nossos ouvintes que nos assistem pelo
Facebook, aos assessores desta Casa. Declaro aberto o período das comunicações. Por cinco
minutos aos informes da presidência. Aos lideres partidários pelo tempo de 5 minutos. Passamos
a primeira parte das comunicações. Aos três Vereadores inscritos nos cinco minutos. Passamos a
ordem do dia: Projeto de lei nº. 43/2025 que altera a tabela V e acrescenta a tabela IX na Lei
Municipal nº. 437/2010 - Código Tributário Municipal. Com relação a esse projeto o mesmo foi
pedido vistas pelo Ver Alexandre Proença. Projeto de lei nº. 45/2025 que dispõe autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos
reais). coloco em votação Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que
discordam se manifestem de outra forma aprovada por todos os Vereadores. Projeto de lei nº.
46/2025 que dispõe altera a Lei Municipal nº 672, de 26 de novembro de 2014, que dispõe sobre a
Reforma Administrativa do Poder Executivo Municipal, modificando o requisito de habilitação para
o cargo comissionado de Diretor de Programas da Saúde. coloco em votação Vereadores que
concordam permaneçam como estão e os que discordam se manifestem de outra forma
reprovada por quatro Vereadores contrários e três favoráveis. Projeto de lei nº. 47/2025 que
institui o Programa Minha Casa Bem Quentinha. Com relação a esse projeto o mesmo foi pedido
vistas pelo Ver Adão Trindade. Projeto de lei nº. 50/2025 que acrescenta e altera artigos da Lei
Municipal nº. 573 de 1º de junho de 2011 – plano de carreira dos professores. coloco em votação
Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que discordam se manifestem de outra
forma aprovada por todos os Vereadores Projeto de Lei nº. 5/2025 que altera a Lei Municipal nº.
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
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1105 de 4 de abril de 2025 – 13º dos Secretários. coloco em votação Vereadores que concordam
permaneçam como estão e os que discordam se manifestem de outra forma aprovada por todos
os Vereadores. Vereadores inscritos pelo tema regimental de 10 minutos. Passamos a primeira
parte do expediente dessa sessão: Solicito a secretária Vereadora Maria Cezimbra a leitura do
expediente recebido para esta sessão. Agradeço a Secretaria pela leitura do expediente e
passamos a segunda parte do expediente: O Projeto de lei nº. 51/2025 que dispõe sobre a
implementação e aplicação da lei geral de proteção de dados pessoais – LGPD, o Projeto de lei
nº. 52/2025 que reestrutura o serviço de inspeção municipal – SIM de Dilermando de Aguiar, o
Projeto de lei nº. 53/2025 que institui gratificação especial ao enfermeiro responsável técnico das
unidades básicas de saúde e estratégia da família de Dilermando de Aguiar, o Projeto de lei nº.
54/2025 que altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 766 de 03 de abril de 2017 –
atualiza o valor repassado por aluno, o Projeto de lei nº. 55/2025 que fixa o valor para pagamento
de obrigações de pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, Projeto de lei nº.
56/2025 que acrescenta e autoriza a adoção do regime de teletrabalho, parcial ou integral, ao
servidor efetivo ocupante do cargo de Procurador do Município, a Emenda Modificativa nº. 1/2025
ao projeto de lei Projeto de lei nº. 43/2025 que altera a tabela do Código Tributário Municipal serão
encaminhados as comissões para análise e parecer. O pedido de Informação nº. 24/2025 e o
pedido de providência nº. 35/2205 serão encaminhados a quem de direito. Proposições sujeitas a
votação sem discussão, ata 22 da sessão realizada no dia 02/07/2025 coloco em votação
Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que discordam se manifestem de outra
forma aprovada por todos os Vereadores da Casa. Nada mais havendo para tratar encerrar os
trabalhos desta sessão ordinária e convoco todos os vereadores para a próxima sessão ordinária
que se realizar no dia 16/07/2025, quarta-feira, a partir das 17:00 na sede da Câmara de
Vereadores em Dilermando de Aguiar, boa noite. OBS: Os discursos dos Vereadores podem ser
obtidos via solicitação do áudio ou no próprio canal do facebook da Câmara de Vereadores.
OBS: Os discursos dos Vereadores podem ser obtidos via solicitação do áudio ou no próprio canal
do facebook da Câmara de Vereadores.
Jairo Leal da Silva Vereadora Maria Cezimbra 
Presidente do Exercício de 2025 Secretária do Exercício de 2025