sessao nº 24

CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
http://dilermadnodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
ATA Nº. 24 DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO DA VIGÉSSIMA NONA SESSÃO LEGISLATIVA
DA OITAVA LEGISLATURA, EM 16.07.2025. Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois
mil e vinte e cinco, às dezessete horas, reuniu-se ordinariamente a Câmara de Vereadores de
Dilermando de Aguiar cadastrada no CNPJ nº. 01.679.377/0001-81, na sede da Câmara de
Vereadores de Dilermando de Aguiar, com a presença dos Vereadores Jairo Leal da Silva
(Presidente), Renato Mello (Vice-Presidente), Maria Cezimbra (Secretária) Adão Trindade,
Alexandre Proença, Elizandro Brasil, Elio Rocha, Juarez Saydelles, Francisco Maciel e Renato
Mello conforme consta da lista de presença. O Presidente solicitou a secretária Vereadora Maria
Cezimbra que fizesse a verificação do quórum para abertura dessa sessão. Foi feita a
confirmação dos Vereadores em plenário Vereador Adão Trindade, em plenário; Vereador
Alexandre Proença, em plenário, Vereador Elizandro Brasil; em plenário, Vereador Elio Rocha, em
plenário; Vereador Francisco Maciel, em plenário, Vereador Juarez Saydelles, em plenário;
Vereadora Maria Cezimbra, em plenário; Vereador Renato Mello, em plenário, há quórum senhor
presidente. Declaro aberta a vigésima terceira sessão ordinária da 29ª sessão Legislativa da 8ª
legislatura do exercício de 2025 no dia dezesseis de julho de 2025 às 17h00min na sede da
Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar, uma saudação especial aos nossos ouvintes
que nos assistem pelo Facebook, aos assessores desta Casa. Declaro aberto o período das
comunicações. Por cinco minutos aos informes da presidência. Aos lideres partidários pelo tempo
de 5 minutos. Passamos a primeira parte das comunicações. Aos três Vereadores inscritos nos
cinco minutos. Passamos a ordem do dia: Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº. 16/2025 que
modifica o artigo 164 da Lei Orgânica do Município. Não havendo mais inscrito para discussão da
matéria e havendo quorum qualificado para ser votada, coloco a mesma na sua primeira votação,
e tendo em vista o prescrito no paragrafo primeiro do art. 291 do Regimento Interno solicito a
secretaria a chamada nominal dos Vereadores para que os mesmos pronuncie seu voto sendo a
mesma rejeitada por cinco votos a quatro. Emenda Modificativa nº. 1/2025 ao projeto de lei
Projeto de lei nº. 43/2025 que altera a tabela V e acrescenta a tabela IX na Lei Municipal nº.
437/2010 - Código Tributário Municipal. coloco em votação Vereadores que concordam
permaneçam como estão e os que discordam se manifestem de outra forma aprovada por todos
os Vereadores da Casa. Projeto de lei nº. 43/2025 que altera a tabela V e acrescenta a tabela IX
na Lei Municipal nº. 437/2010 - Código Tributário Municipal. coloco em votação Vereadores que
concordam permaneçam como estão e os que discordam se manifestem de outra forma aprovada
por todos os Vereadores da Casa. Projeto de lei nº. 47/2025 que institui o programa minha casa
bem quentinha. coloco em votação Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que
discordam se manifestem de outra forma reprovada por cinco Vereadores contrários e quatro
favoráveis. Projeto de lei nº. 51/2025 que dispõe sobre a implementação e aplicação da lei geral
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
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de proteção de dados pessoais – LGPD, no âmbito da administração municipal. coloco em
votação Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que discordam se manifestem
de outra forma aprovada por todos os Vereadores da Casa. Projeto de lei nº. 52/2025 que
reestrutura o serviço de inspeção municipal – SIM de Dilermando de Aguiar e da outras
providencias. coloco em votação Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que
discordam se manifestem de outra forma aprovada por todos os Vereadores da Casa. Projeto de
lei nº. 55/2025 que fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV,
decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição
Federal. coloco em votação Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que
discordam se manifestem de outra forma aprovada por todos os Vereadores da Casa. Projeto de
lei nº. 56/2025 que acrescenta o inciso VII ao art. 144 da Lei Municipal nº 539/2010 que autoriza a
adoção do regime de teletrabalho, parcial ou integral, ao servidor efetivo ocupante do cargo de
Procurador do Município, mediante autorização expressa do Chefe do Poder Executivo Municipal.
coloco em votação Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que discordam se
manifestem de outra forma aprovada por todos os Vereadores da Casa. Passamos a primeira
parte do expediente dessa sessão: Solicito a secretária Vereadora Maria Cezimbra a leitura do
expediente recebido para esta sessão. Agradeço a Secretaria pela leitura do expediente e
passamos a segunda parte do expediente: O pedido de Informação nº. 25, 26 e 27/2025 e o
pedido de providência nº. 36/2025 serão encaminhados a quem de direito. Proposições sujeitas a
votação sem discussão, ata 23 da sessão realizada no dia 09/07/2025 coloco em votação
Vereadores que concordam permaneçam como estão e os que discordam se manifestem de outra
forma aprovada por todos os Vereadores da Casa. Nada mais havendo para tratar encerrar os
trabalhos desta sessão ordinária e convoco todos os vereadores para a próxima sessão ordinária
que se realizar no dia 23/07/2025, quarta-feira, a partir das 17:00 na sede da Câmara de
Vereadores em Dilermando de Aguiar, boa noite. OBS: Os discursos dos Vereadores podem ser
obtidos via solicitação do áudio ou no próprio canal do facebook da Câmara de Vereadores.
OBS: Os discursos dos Vereadores podem ser obtidos via solicitação do áudio ou no próprio canal
do facebook da Câmara de Vereadores.
Jairo Leal da Silva Vereadora Maria Cezimbra 
Presidente do Exercício de 2025 Secretária do Exercício de 2025