sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
AVENIDA IBICUÍ, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81, FONE: 55 3612 4252, http://cvdilermando.blogspot.com.br, 
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ATA Nº. 003 DA TERCEIRA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA VIGESIMA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
QUINTA LEGISLATURA, EM 18.02.2016. 
Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, às dezessete e trinta horas, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara Municipal de Vereadores de Dilermando de Aguiar, na sede da Câmara de 
Vereadores de Dilermando de Aguiar situada na Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, cadastrada no CNPJ 
nº. 01.679.377/0001-81, com a presença dos Vereadores, Jorge Alberto Pereira Saidelles (Presidente), Luís 
Carlos Marques Severo (Vice Presidente), Roberto Rocha Sarturi (Secretario), Alan Bastianello Kroth, Adão 
Escobar da Trindade, Marcelo Teixeira Dotto Elio, Carla Adriana Duarte Huffel, Dionísia Moraes de Lima, 
conforme constata a lista de presença. Não compareceu a sessão a Vereadora Marilene Idalgo da Silva por 
motivos particulares. O Presidente Jorge Saidelles declarou aberta a Terceira Sessão Plenária ordinária do 
ano de dois mil e dezesseis. Ele saudou a presença de todos à sessão, agradeceu aos que acompanham a 
transmissão da sessão pela Rádio Municipal São-Pedrense às segundas-feiras às doze horas. De imediato 
colocou em discussão e votação a Ata da Segunda Sessão Plenária Ordinária realizada em onze de fevereiro 
de dois mil e quinze. Não havendo manifestações, a mesma foi encaminhada a votação, restando aprovada
por unanimidade. Na sequência o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Elio Rocha, a leitura das 
correspondências recebidas durante esta semana. O Secretário participou ao Plenário as correspondências 
recebidas nesse período, sendo assim o Presidente agradeceu pela leitura do expediente e declarou aberto o 
período das comunicações. Primeiro período de 5 minutos: Primeiro a se pronunciar foi o Vereador Elio 
Rocha da bancada do PMDB que saudou a todos e falou sobre o comentário sobre o acordo do PMDB / PT 
para a eleição da Mesa no exercício de 2016, dizendo ao colega Marcelo Dotto e Carla Huffel que dentro de 
seus compromissos cumpriu seu acordo e quem não cumpriu acordo com ele foi a atual prefeito que deveria 
seguir a administração do Paulo Huffel com honestidade e trabalho, sendo que isso não foi visto por ele nesta 
administração e, além disso, vinha projetos de lei para essa Casa sem consultar os Vereadores da base do 
governo e por esse motivo ele não foi atendido pelo PT em seus pedidos e por isso não poderia votar a favor 
da Vereadora Carla para ser presidente dessa Mesa para seguir uma administração na qual a comunidade 
esta pedindo por mudanças. A seguir alegou que o Vereador Marcelo foi infeliz ao dizer na sessão passada 
que a comunidade de Dilermando de Aguiar reclama muito, colocando que como vereador, tem que ter a 
consciência tranquila e saber que jamais vamos contentar a maioria da comunidade, mas essa tem o dever 
de nos cobrar e pedir. Frisou mais uma vez que fica triste quando o Vereador Marcelo fala que as pessoas 
que estão descontentes devem se mudar de Dilermando, por que ele tem comercio no município. Segundo 
inscrito foi o Vereador Luiz Carlos Severo da bancada do PP que saudou a todos e falou sobre as estradas 
do município alegando que estavam em situações precárias e depois foi feito um conserto, mas que hoje com 
as chuvas já se encontram em péssimas condições de trafegabilidade. Alegou que na localidade de Rincão 
do Peludo está enfrentado uma situação meio inusitada pelo fato de a urna ter sido bloqueada assim como a 
da Caixa d’Agua e segundo o Cartório de São Pedro foi por uma questão de economia. A seguir convocou as 
pessoas daquela região para que procurem a Viviane Leal para assinar um abaixo assinado para reverter 
esse processo. Terceiro inscrito foi a Vereadora Carla Huffel da bancada do PT que saudou a todos e
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desejou a todos os colegas que neste ano consigamos aproximar o nosso discurso com a nossa pratica. 
Alegou que vai ser sangue doce por que não vai ser candidata nas próximas eleições e esta trabalhando para 
contribuir para o município de Dilermando. Alegou que esteve em reunião com o deputado Paulo Pimenta 
buscando sua ultima emenda parlamentar para pavimentação e quadra de esportes com pracinha para o 
conjunto habitacional. A seguir colocou que não é advogada do Vereador Marcelo, mas existe muita maldade 
quando se distorce alguma coisa, colocando que a intenção do mesmo foi de dar um alerta para as pessoas 
de que nós ainda moramos em um lugar abençoado e a indignação do Vereador Marcelo é com pessoas que 
discursam muito bonito, mas não trazem nada para o município, só denigrem a imagem do município e as 
ações do Vereador Marcelo são para contribuir com o município como os investimentos que faz aqui em 
Dilermando. Com relação ao acordo falado pelo Vereador Elio colocou que, primeiro, o Legislativo é um poder 
harmônico, mas independente do Executivo e fui boa e servi quando foi para votar no Vereador Elio Rocha 
cumprindo seu acordo e que o Vereador Elio não ia votar no Jaime Lima e sim na colega que cumpriu o 
acordo. Segundo, alegou que já foi vinte anos Vereadora e não foi presidente talvez por que não faça dessa 
Mesa Diretora uma colcha de retalhos dessa Casa, não se propõe a algumas questões que para alguns faz 
parte da politica mas para ela não. Terceiro, colocou que se tivesse que ser presidente dessa Casa na quebra 
de um acordo, ela nunca seria. Colocou que encerra os vinte anos de sem ter a experiência de ser presidente 
dessa Casa, mas de cabeça erguida e com orgulho. Colocou que o Prefeito Jaime é um ser humano que erra 
e que muitas vezes eles que são da bancada não concordam com algumas coisas, mas ele poderia ter feito à 
mesma coisa que fez o segundo prefeito do Município que não deu uma cadeira para o seu vice sentar dentro 
da prefeitura, mas ele mantem o vice prefeito com uma sala com ar condicionado, internet para ajudar a 
denegrir e terminar com os projetos do município, para destruir o que foi construído. Alegou que a primeira 
obra do seu partido foi tirar as flores do canteiro central de entrada do município e para ela isso foi simbólico, 
pois uma pessoa que faz isso com as flores o que pode se esperar. Para finalizar sugeriu que fosse feita uma 
moção de apoio à reabertura da urna do Rincão do Peludo. Segunda parte das comunicações: primeiro 
inscrito foi o Vereador Adão Escobar da Trindade da bancada do PP que saudou a todos e falou sobre a 
projeto da insalubridade e alegou que analisou o referido projeto e hoje em reunião com os agentes de saúde 
foi confirmado que o técnico que fez esse laudo não ouviu os funcionários e sim apenas os secretários. Além 
disso, disse que o jeito de trabalhar é esse e assim vai ser e o mais grave é que os agentes de saúde ficaram 
fora do laudo por que não receberão nada. Colocou que dizem que ele é um aproveitador, um politiqueiro, 
que tira proveito das situações, mas isso não é verdade por que ele é um defensor do trabalhador. Colocou 
que se admira do Prefeito Jaime ter aceitado esse laudo com uma desvalorização dos funcionários dele, e 
nada fez. Alegou que existem boatos de que se o projeto for rejeitado todos perderão a insalubridade, 
colocando que isso é menosprezar a inteligência dos vereadores. Disse aos funcionários que ele sempre 
votou a favor dos trabalhadores nessa Casa e que um prefeito que se preze tem que valorizar os funcionários 
e não pode querer só beneficiar os seus filiados ao seu partido. Alegou que é uma pena que isso tenha 
acontecido e mais uma vez estão querendo empurrar para a Câmara resolver essa questão alegando que se 
a Câmara não aprovar os funcionários irão perder, alegando que a lei continua a mesma e os funcionários 
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não vão perder nada. Frisou mais uma vez aos funcionários que eles sabem muito bem a quem recorrer 
quando precisam, exclamando para que não esqueçam disso, pois esse ano é ano eleitoral e os funcionários 
sabem que o futuro deles passa pela Casa e quem manda o s projetos é o Poder Executivo e depois ainda 
dizem que não sabiam e que o Prefeito foi obrigado, colocando que não podemos brincar com o vida nem 
com o futuro dos funcionários. Para finalizar alegou que 99% estará encerando sua carreira por não 
concordar com muita coisa que acontece nessa Caas e nesse município e se sente, as vezes, voto vencido 
por não ter fora de lutar a favor dos funcionários e do povo Dilermandense. Colocou ainda que é taxada por 
fazer discurso bonito e não fazer nada por Dilermando, mas todos sabem que na hora de defender alguém 
está sempre pronto e não defende o seu partido e sim o seu povo. Segundo inscrito foi o Vereador Marcelo 
Dotto da bancada do PT que saudou a todos e colocou que recebeu varias mensagens de apoio ao que ele 
falou na tribuna semana passada assim como também soube que muita gente falou mal dele, alegando que 
isso faz parte para quem tem uma farmácia em Dilermando que se chama Dilermando e mais outras duas 
com o mesmo nome e vai todos os dias a Santa Maria e retorna a noite para Dilermando e por isso tem sim o 
direito de emitir a sua opinião e que se ofende é quem não gosta de Dilermando. Alegou que esta tentando 
dar uma chacoalhada no pessoal de Dilermando por que os que mais criticam, mais reclamam são os que 
menos fazem, pois vê gente que fica falando mal de Dilermando e da administração o dia inteiro e não é 
capaz de limpar a frente do pátio, abrindo um parênteses para elogiar o pátio da casa do funcionário Cristiano 
da Silva Flores, colocando que se cada um fizesse sua parte nós teríamos uma cidade melhor. Alegou que 
disse que quem não tivesse satisfeito com Dilermando que procurasse outra cidade, colocando que muitas 
pessoas que foram embora chegaram em outro local e se deparam com uma realidade pior que Dilermando. 
Alegou que está tranquilo, de sangue doce e quando vem na tribuna vem como vereador representante do 
povo já que o representa, o povo que não vota nele por causa de servejada, por causa de churrasco que não 
vota em mim por que eu paguei cinquenta cabo eleitoral, mas um povo que vota em mim por causa das 
minhas ideias, por que gostam de mim por que como vereador faz pouco. Como farmacêutico alegou que 
cumpre sua obrigação, atende de manha, de tarde e muitas vezes atender pessoas de madrugada e deixar 
anotado. Alegou que vai a São Pedro consultar e não tem uma farmácia que atenda de noite e aqui sempre 
atendo, inclusive domingos pela manha e agradece a cada um, colocando que em sua farmácia nunca teve 
partido politico e por isso que deu certo. Alegou que sempre tem um que quer o detonar por que quando 
colocou a primeira farmácia em Santa Maria correu boatos de que ele estava indo embora e não foi isso que 
aconteceu, embora possa acontecer de ir embora um dia quando perceber que não tem condições de estar 
indo e vindo todos os dias, mas será uma decisão de coração partido por que ano esse lugar. Alegou que 
uma das coisas que aprendeu com o tempo é ter a consciência tranquila, pois tem gente que gosta e tem 
gente que não gosta das pessoas e as pessoas acham que tudo que é feito é para receber ou dar alguma 
coisa e não é bem assim. Colocou que essa mesma pessoa que falou que ele ia embora falou agora que 
tinha dito coisas erradas ao se referir que as pessoas deveriam ir embora de Dilermando, mas esta tranquilo, 
alegando que vamos tentar melhorar, trazer coisas boas para o município, ajudar o Poder Executivo e 
legislativo para que possamos ter uma cidade melhor e não só cobrar e não fazer dada em troca, colocando 
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que foi isso que falou e repete de novo, quem não estiver satisfeito por que as ruas alagam, não tem 
emprego, as ruas são sujas, tem o direito de ir embora para outra cidade, mas se quiser retornar estará de 
braços aberto para receber esses Dilermandense. Para finalizar pediu desculpas para quem ficou ofendido 
pelo que disse na ultima sessão. Segundo inscrito foi a Vereadora Dionísia Moraes de Lima da bancada do 
DEM que saudou a todos e falou sobre o projeto de insalubridade que esta na Casa e que vai tirar o direito a 
insalubridade de muitos funcionários e diminuindo de alguns, colocando que não esta contestando o projeto e 
sim a maneira como foi feito o laudo, por que simplesmente não foi ouvido nenhum funcionário e sim somente 
os secretários e o sindicato que se propôs a acompanhar foram praticamente colocados para fora da sala por 
que o técnico alegou que ele ia fazer o laudo da maneira dele e ponto final. Alegou que por respeito as 
agentes de saúde deveriam ter conversado pelo menos com o enfermeiro chefe da secretaria de saúde para 
que falasse pelas agentes, expondo as atribuições que elas executam. A seguir explicou como se deu o 
concurso para agentes de saúde no município. Alegou que no momento e em que foram nomeadas perderam
a insalubridade, ficando um ano sem só recebendo no ano seguinte com um novo laudo no qual o técnico
disse que os agentes de saúde tinham o direito a 20% de insalubridade e mais os EPIs o que foi dispensado 
por que as visitas estão sendo feitas de carro e tudo é comprado com dinheiro próprio, como combustível,
protetor, conserto de carros, alegando que o serviço consegue render e produzir por que são usado carros 
particulares. Alegou que fica muito triste por que o Executivo não o defendeu nesse laudo. Alegou que em 
momento algum a nossa Assessora Jurídica disse que o projeto era inconstitucional, contestando apenas a 
maneira como foi feito o laudo técnico. A seguir disse que ficou surpresa com o bloqueio das urnas da Caixa 
D’Agua e Rincão do Peludo, alegando que aquelas pessoas merecem o nosso respeito e não é por ai que 
devemos fazer economia, pois muitas vezes os moradores terão que pagar um veiculo para levar ate uma 
urna próxima para poder votar, colocando que isso é falta de coerência, sugerindo um abaixo assinado por 
que assim mostra a força da comunidade, alegando que esta sendo feito um abaixo assinado um em cada 
uma dessas localidade para que essas urnas sejam mantidas. ORDEM DO DIA: Indicação nº. 001/2016 do 
Vereador Elio Rocha da bancada do PMDB. Com relação a essa proposição a mesma foi retirada pelo autor. 
Projeto de Lei nº. 001/2016 do Poder Legislativo que altera o art. 2º da Lei Municipal nº. 571 de 07 de abril 
de 2011 e da outras providencias. Com relação a esse projeto o mesmo foi pedido vistas pela Vereadora 
Dionísia Moraes de Lima para melhor analise. Projeto de Lei nº. 001/2016 que dispõe sobre o Pagamento 
dos Adicionais pelo Exercício de Atividades em Condições Insalubres ou Perigosas e dá outras providências.
Com relação a esse projeto o mesmo foi retirado de discussão e votação pelo pedido de vistas da Vereadora 
Carla para melhor construção após reunião com os agentes de saúde. Projeto de Lei nº. 002/2016 que 
dispõe sobre a revisão salarial dos servidores públicos do Poder Executivo e Legislativo de Dilermando de 
Aguiar. Não havendo mais interessados na discussão do projeto o mesmo foi colocado em votação, restando 
aprovado por unanimidade. PAUTA: EM DISCUSSÃO PRÉVIA: Projeto de Lei nº. 003/2016 que altera a 
idade para aposentadoria compulsória do servidor efetivo, disposta no art. 24 da Lei nº 541, de 1º de 
setembro de 2010. Não havendo mais interessados na discussão previa da matéria fica a mesma com a 
Mesa Diretora para posterior encaminhamento as Comissões para analise e parecer. Nada mais havendo 
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para tratar o Senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os Vereadores e Vereadoras para a próxima 
Sessão Plenária Ordinária deste ano, a realizar-se no dia vinte e cinco de fevereiro de dois mil e dezesseis, 
quinta-feira, às dezessete e trinta horas, na sede da Câmara de Vereadores. Esta sessão foi presidida pelo 
Vereador Jorge Saidelles da bancada do DEM e secretariada pelo Vereador Elio Rocha da bancada do 
PMDB, que determinou a lavratura desta ata que, após aprovada, assinará juntamente com o Senhor
Secretario.
Ver. Elio Roberto Rocha Sarturi Ver. Jorge Saidelles
Secretario Presidente