sessao nº 33

CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
http://dilermadnodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
ATA Nº. 33 DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO DA VIGÉSSIMA NONA SESSÃO
LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA, EM 17.09.2025. Aos dezessete dias do mês de
setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete e trinta horas, reuniu-se ordinariamente
a Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar cadastrada no CNPJ nº. 01.679.377/0001-81,
na sede da Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar, com a presença dos Vereadores
Jairo Leal da Silva (Presidente), Renato Mello (Vice-Presidente), Maria Cezimbra (Secretária)
Adão Trindade, Alexandre Proença, Elizandro Brasil, Elio Rocha, Juarez Saydelles, Francisco
Maciel e Renato Mello conforme consta da lista de presença. O Presidente solicitou a secretária
Vereadora Maria Cezimbra que fizesse a verificação do quórum para abertura dessa sessão. Foi
feita a confirmação dos Vereadores em plenário Vereador Adão Trindade, em plenário; Vereador
Alexandre Proença, em plenário, Vereador Elizandro Brasil; em plenário, Vereador Elio Rocha, em
plenário; Vereador Francisco Maciel, em plenário, Vereador Juarez Saydelles, em plenário;
Vereadora Maria Cezimbra, em plenário; Vereador Renato Mello, em plenário, há quórum senhor
presidente. Declaro aberta a trigésima terceira sessão ordinária da 29ª sessão Legislativa da 8ª
legislatura do exercício de 2025 no dia dezessete de setembro de 2025 às 17h30min na sede da
Câmara de Vereadores de Dilermando de Aguiar, uma saudação especial aos nossos ouvintes
que nos assistem pelo Facebook, aos assessores desta Casa. Declaro aberto o período das
comunicações. Por cinco minutos aos informes da presidência. Aos lideres partidários pelo tempo
de 5 minutos. Passamos a primeira parte das comunicações. Aos três Vereadores inscritos nos
cinco minutos. Passamos a ordem do dia: Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº. 15/2025 -
reestrutura e cria a nova lei orgânica do Município de Dilermando de Aguiar. Não havendo mais
inscrito para discussão da matéria coloco a mesma em sua primeira votação, e por conta do
prescrito no paragrafo primeiro do artigo 291 do Regimento Interno da Casa solicito a Vereadora
Maria Cezimbra que faça a chamada nominal dos Vereadores para que profiram seu voto,
aprovada por todos os Vereadores da Casa. Projeto de lei nº. 61/2025 que dispõe sobre a política
municipal de atenção à saúde mental de Dilermando de Aguiar. Não havendo mais inscrito para
discussão da matéria coloco a mesma em votação, vereadores que concordam permaneçam
como estão e os que discordam se manifestem de outra forma, aprovado por todos os Vereadores
da casa. Projeto de lei do Poder Legislativo nº. 6/2025 o qual cria e oficializa o hino no Município
de Dilermando de Aguiar. Não havendo mais inscrito para discussão da matéria coloco a mesma
em votação, vereadores que concordam permaneçam como estão e os que discordam se
manifestem de outra forma, aprovado por todos os Vereadores da casa. Passamos a primeira
parte do expediente dessa sessão: Solicito a secretária Vereadora Maria Cezimbra a leitura do
expediente recebido para esta sessão. Agradeço a Secretaria pela leitura do expediente e
passamos a segunda parte do expediente: O Projeto de lei nº. 65/2025 que autoriza o Poder
CÂMARA DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81,
http://dilermadnodeaguiar.rs.leg.br, camara@dilermandodeaguiar.rs.leg.br
Executivo a conceder subvenção social a Associação de Apoio à Segurança Pública, o Projeto de
lei nº. 66/2025 que acrescenta dispositivo ao Código Tributário Municipal de Dilermando de
Aguiar, instituindo a concessão de desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre as taxas de
licença para ocupação de espaços públicos por comerciantes locais durante os eventos oficiais da
Semana do Município, o Projeto de lei nº. 67/2025 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar no valor de R$ 1.105.946,60 (um milhão, cento e cinco mil, novecentos e
quarenta e seis reais e sessenta centavos) e o Projeto de lei nº. 68/2025 que autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 19.320,00 (dezenove mil, trezentos e
vinte reais) serão encaminhados as comissões para análise e parecer. O pedido de providência
nº, 57 será encaminhado a quem de direito. Proposições sujeitas a votação sem discussão, ata 32
da sessão realizada no dia 10/09/2025 coloco em votação Vereadores que concordam
permaneçam como estão e os que discordam se manifestem de outra forma aprovada por todos
os Vereadores da Casa. Nada mais havendo para tratar, encerro os trabalhos dessa sessão
ordinária e convoco todos Vereadores, para a próxima Sessão Ordinária que se realizará no dia
24 de setembro de 2025 a partir das dezessete e trinta horas na sede do CTG Herdeiros da
Tradição de Dilermando de Aguiar. OBS: Os discursos dos Vereadores podem ser obtidos via
solicitação do áudio ou no próprio canal do facebook da Câmara de Vereadores.
OBS: Os discursos dos Vereadores podem ser obtidos via solicitação do áudio ou no próprio canal
do facebook da Câmara de Vereadores.
Jairo Leal da Silva Vereadora Maria Cezimbra 
Presidente do Exercício de 2025 Secretária do Exercício de 2025