sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
AVENIDA IBICUÍ, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81, FONE: 55 3612 4252, http://cvdilermando.blogspot.com.br, 
http://sapl.dilermandodeaguiar.rs.leg.br, cvdilermando@hotmail.com
ATA Nº. 004 DA TERCEIRA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA VIGESIMA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
QUINTA LEGISLATURA, EM 25.02.2016. 
Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, às dezessete e trinta horas, 
reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Vereadores de Dilermando de Aguiar, na sede da Câmara 
de Vereadores de Dilermando de Aguiar situada na Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97.180-000, cadastrada no 
CNPJ nº. 01.679.377/0001-81, com a presença dos Vereadores, Jorge Alberto Pereira Saidelles (Presidente),
Luís Carlos Marques Severo (Vice Presidente), Roberto Rocha Sarturi (Secretario), Alan Bastianello Kroth, 
Adão Escobar da Trindade, Marcelo Teixeira Dotto Elio, Marilene Idalgo da Silva, Carla Adriana Duarte Huffel, 
Dionísia Moraes de Lima, conforme constata a lista de presença. O Presidente Jorge Saidelles declarou 
aberta a Quarta Sessão Plenária ordinária do ano de dois mil e dezesseis. Ele saudou a presença de todos à 
sessão, agradeceu aos que acompanham a transmissão da sessão pela Rádio Municipal São-Pedrense às 
segundas-feiras às doze horas. De imediato colocou em discussão e votação a Ata da Terceira Sessão 
Plenária Ordinária realizada em dezoito de fevereiro de dois mil e quinze. Não havendo manifestações, a 
mesma foi encaminhada a votação, restando aprovada por unanimidade. Na sequência o Senhor Presidente 
solicitou ao Vereador Elio Rocha, a leitura das correspondências recebidas durante esta semana. O 
Secretário participou ao Plenário as correspondências recebidas nesse período, sendo assim o Presidente 
agradeceu pela leitura do expediente e declarou aberto o período das comunicações. Antes do período das 
comunicações fez uso da palavra no espaço da tribuna para expressão popular a moradora Eliane Borges 
Dias que falou sobre as condições do transporte da Escolinha infantil e sobre a abertura da pró infância. 
Primeiro período de 5 minutos: Primeiro a se pronunciar foi o Vereador Adão da Trindade bancada do PP 
que saudou a todos e colocou que foi procurado por alguns funcionários que o mostraram um memorando 
que fala sobre o projeto de insalubridade que esta na casa, colocando que é um desrespeito o que estão 
fazendo com os funcionários, sendo um pressão psicológica aos funcionários, pois dizem que os funcionários 
irão perder a insalubridade caso esse projeto não seja aprovado pela casa. Colocou que temos um parecer 
do IBAM, órgão que assessora a Casa, que diz que isso não é verdade. Colocou que não é para ir atrás 
dessa pressão e se o Prefeito tirar a insalubridade entre na justiça para ganhar. Alegou que nunca votou em 
projeto nenhum que venha a prejudicar trabalhador e vê somente um motivo para que o projeto seja a 
provada em toque de caixa, qual seja, o de que o prefeito precisa encurtar as despesas, mas não é tirando 
dos funcionários de carreira que será diminuídas as despesas. Sugeriu que o prefeito mande para casa dois 
ou três CCs e que os funcionários irão tomar um cansaço, mas esse projeto não será votado sob essa 
pressão vergonhosa. Segundo inscrito foi a Vereadora Marilene da Silva da bancada do PT que saudou a 
todos e informou a todos que a ginastica da terceira idade retomara suas atividades no dia 7 de março. A 
seguir informou também que o campo de futebol sete da sede foi liberado para os jogos da liga que iniciarão 
em abril e já iniciara a ultima etapa de construção desse campo. Falou também que a pro infância só não 
começou as atividades por questões burocráticas com os Bombeiros, pois precisa do alvará de 
funcionamento para dar inicio aos trabalhos. Alegou que a pro infância esta pronta para receber as crianças, 
frisando que o que estava na competência da prefeitura esta tudo pronto. Falou também sobre a escola 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
AVENIDA IBICUÍ, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81, FONE: 55 3612 4252, http://cvdilermando.blogspot.com.br, 
http://sapl.dilermandodeaguiar.rs.leg.br, cvdilermando@hotmail.com
criança feliz colocou que não teve transporte escola na primeira semana por que a Diretora pediu que não 
tivesse por que gostaria de conversar e conhecer com os pais dos alunos nesta primeira semana e semana 
que vem estará tudo certo. Informou a todos que as contas do prefeito Jaime Lima do exercício de 2014 
foram aprovadas pelo Tribunal de Contas sem nenhuma multa, demonstrando que o Prefeito faz as coisas 
com seriedade e sabe muito bem o que esta fazendo e não é como algumas pessoas dizem que ele esta 
perdido querendo tirar isso e aquilo. Terceiro inscrito foi a Vereadora Dionísia Moraes de Lima da bancada 
do DEM que saudou a todos e leu o memorando entregue pelo Prefeito aos funcionários falando sobre o 
projeto de insalubridade. Alegou que tem suas contas no final do mês não pode ficar sem esse dinheiro, pois 
irá fazer falta. Falou que temos dois órgãos de assessoria jurídica, um é o IGAM que presta serviços ao 
Executivo e o outro é o IBAM que presta a Câmara e de acordo com o parecer do IGAM caso o projeto não 
seja aprovado o Prefeito deverá cessar o pagamento da insalubridade a todos os servidores que recebem e o 
do IBAM diz exatamente o contrario, que se não for aprovado deverá, os funcionários, continuar recebendo a 
insalubridade. Alegou que estão tentando colocar ela contra os demais colegas do Executivo por conta 
dessas divergências de pareceres e para ela o projeto não precisa ser aprovado e os funcionários irão 
continuar sim recebendo o adicional de insalubridade. Segunda parte das comunicações: primeiro inscrito foi 
o Vereador Elio Rocha da bancada do PMDB que saudou a todos e falou sobre a sua indicação que retirou 
semana passada da pauta, alegando que o período de verão já esta acabando, mas acredita que o secretario 
Alex ira entender os funcionários para que não prestem serviços nesse período de sol quente no inicio da 
tarde, pois devemos preservar nossos funcionários. Falou também sobre o que foi dito sobre a retirada das 
flores da rotula de Dilermando de Aguiar, colocando que aquelas flores foram compradas com o seu dinheiro 
e que o canteiro foi preparado pelos funcionários da secretaria de obras e por isso fica muito triste quando vê 
esse tipo de comentário. Questionou qual foi o secretario que mandou arrancar aquelas flores por que ele 
quando esteve de secretario fez o que nunca tinha sido feito na entrada de Dilermando de Aguiar. Segundo 
inscrito foi o Vereador Marcelo Dotto da bancada do PT que saudou a todos e falou sobre o projeto de 
insalubridade, alegando que tem certeza que não é intenção do prefeito prejudicar os funcionários e que não 
foram eles quem saiu do governo quando foi aprovado o regime jurídico em 2010. Com relação aos pareceres 
pediu que fosse feita nova consulta ao IBAM para saber se eles têm consciência de que o laudo venceu em 
2015. Alegou que o prefeito ira se pautar no parecer do IGAM que assessora a prefeitura por que reprovado 
ou aprovado esse projeto tem certeza que irá chegar denuncias como todos os dias chegam e que não estão 
preocupados com os funcionários e sim querem ferrar o prefeito. Frisou que tudo que o prefeito pagar errado 
ele tem que devolver e por isso ele tem que se salvaguardar e não é intenção do prefeito ferrar com os 
funcionários ou tirar a insalubridade de ninguém. Alegou que conversava com o presidente do sindicato para 
que fosse feita uma consulta ao Tribunal de Contas sobre o assunto, pois esse é o órgão que irá apontar 
alguma irregularidade e se tiver um parecer do Tribunal que garanta que não será apontado caso seja o 
projeto reprovado, com certeza será outra historia. Colocou que não estão fazendo ninguém de bobo e sim 
buscando fazer as coisas dentro da lei para que ninguém saia prejudicado. Terceiro inscrito foi a Vereadora 
Carla Huffel da bancada do PT que saudou a todos e falou sobre a educação infantil, colocando que tem 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
AVENIDA IBICUÍ, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81, FONE: 55 3612 4252, http://cvdilermando.blogspot.com.br, 
http://sapl.dilermandodeaguiar.rs.leg.br, cvdilermando@hotmail.com
alguns documentos que fogem da alçada do governo e que esse laudo dos bombeiros frustrou expectativas 
inclusive do governo que quer ver a escola iniciar. Alegou que o período de adaptação é uma regra das 
escolas e que não tem duvidas de que o pedido da diretora para conversar com os pais não foi algo isolado 
somente dela, pois existe no plano pedagógico em reunião com os professores já que a educação é pensada 
e não decidida por um diretor apenas, frisando ainda que não tem duvidas de que a professora Alexandra é 
extremamente comprometida com a educação infantil do município. Alegou que se tem algo que se orgulho 
em nosso município é o viés e olhar que foi dado a educação infantil e que esta servindo de base para outros 
município que infelizmente apenas começaram o projeto da pro infância, mas não saiu do levantamento das 
paredes. Colocou que muitos prefeitos se incomodaram por conta do mau caratismo de empreiteiras que 
achavam que iam pegar o dinheiro dos municípios para fazer essas escolas de pro infância, exemplificando 
que Santa Maria tem oito escola em andamento e nenhuma terminou. Colocou que temos que pensar muito 
bem antes de sair querendo denegrir ou desfazer de um trabalho de mais de cinco anos, alegando que fica 
triste e surpresa com a pobreza de espíritos de alguns seres humanos. Com relação ao projeto de 
insalubridade colocou que ninguém é pressionado e que esse memorando é fruto do PT e do PDT pelo 
comprometimento que eles tiveram quando foram conversar com os agentes de saúde e foi a pedido dessas 
bancadas que fosse dada uma explicação aos funcionários da prefeitura por que o Executivo tem que estar 
embasado nos órgão que dão sustentação a ele, pois um prefeito tem que ouvir o jurídico e os órgãos de 
assessoramento. Alegou que descabível é o que esta acontecendo nesta Casa no qual temos um parecer 
jurídico dessa casa que não é em cima do projeto de tramitação e sim sobre o laudo como se nós vereadores 
tivéssemos o poder de rejeitar um laudo, onde só um perito tem. Alegou que temos que estudar mais, ler mais 
os pareceres e que o parecer do IBAM começa muito bem e no final é contra o laudo, mas não temos esse 
poder. Colocou que temos pareceres que faz com que cada um chegue a uma conclusão e cada um vota. 
Informou a todos que no art. 213 do Regimento Interno constam os impedimentos legais para aqueles que 
têm ligação direta ou com terceiros de votar nesse projeto e que precisamos levar em conta sob pena de 
anular a votação do projeto. Para finalizar informou que o dia 24/02/1932 as mulheres passaram a ter o direito 
de voto no Brasil, alegando que o nosso país foi o segundo a conquistar o voto feminino ficando apenas atrás 
do Equador. Colocou que a sua maior tristeza é as mulheres que se deixam levar a cabresto pelo foto 
machista que denigrem a imagem das mulheres. Quarto inscrito foi o Vereador Alan Kroth da bancada do 
PDT que saudou a todos e falou sobre a preocupação de alguns pais sobre o transporte escolar da escola 
infantil, alegando que é legitima essa preocupação, principalmente por parte da moradora Eliane Borges que 
veio a tribuna expor esse problema, colocando que a Tribuna é o lugar para as discussões para que se possa 
construir um melhor caminho para os problemas enfrentados no dia-a-dia. Colocou que como membro da 
comissão de infra-estrutura foi a te a secretaria de educação e falou com a Diretora Marta Melo sobre a 
questão do transporte escolar da escolinha e ela colocou que foi um pedido da Diretora para fins de 
adaptação com os alunos novos e por isso é preciso um pouco de calma por que são crianças e claro que 
vamos ter o transporte escolar a partir de segunda feira. Alegou que não poderia deixar de explicar aos 
funcionários de que ele ira pedir vistas ao projeto de lei sobre insalubridade tendo em vista as divergências 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
AVENIDA IBICUÍ, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81, FONE: 55 3612 4252, http://cvdilermando.blogspot.com.br, 
http://sapl.dilermandodeaguiar.rs.leg.br, cvdilermando@hotmail.com
dos pareceres jurídicos que temos e com certeza não para fazer ninguém perder tempo e sim para ter mais 
certeza na hora de votar. Alegou que seria muito fácil chegar aqui e dizer que vai votar em defesa do 
trabalhador, questionado se é a melhor saída votar contra o projeto, alegando que precisamos construir junto 
com os podres e o sindicato uma alternativa para que se resolva esse problema e não simplesmente 
rejeitando um projeto é que vamos resolver os problemas, ate por que o prefeito colocou que se rejeitado for, 
os demais funcionários irão perder também. Alegou que precisamos ter muita cautela e não é simplesmente 
fazer discursos políticos, motivar uma classe visando votos que vamos resolver as coisas. Alegou que temos 
que ter um pouco de respeito com os colegas por que é muito fácil chamar um funcionário de louco da cabeça
e alegou que com relação ao projeto é impedido de votar e muito poucos vereadores irão votar nesse projeto 
e os funcionários precisam saber disso. Alegou que quanto a questão politica esta deixando de lado e sim 
esta propondo o adiamento da discussão para que possa ser melhor analisado esse projeto. TEMPO DE 
LIDER: Nesse momento foi concedido tempo de líder ao Vereador Adão da Trindade da bancada do PP
que voltou a tribuna e alegou que falou em tom de brincadeira que o Luciano estava louco da cabeça e que 
ofensa é um vereador vir a tribuna e mandar um funcionário estudar mais, isso sim é ofensa. Alegou que 
votar nesse projeto ninguém pode mais atrasar com pedidos de vistas isso pode ser feito por qualquer 
vereador, isso é meio estranho por que a pessoa que mais usa da maquina publica para se beneficiar, para 
fazer politica. Alegou que não tem ninguém na prefeitura indicado por ele e por isso pode votar no projeto. 
Colocou que não é para os Vereadores que a Eliane Borges tem que vir cobrar e sim do Prefeito o porquê do 
ônibus não esta fazendo o transporte escolar da escolinha. Alegou que o Prefeito esta perdido desde o inicio 
de seu mandato, pois uma pessoa que faz uma feira que deu mais de quinhentos mil de prejuízo e vai para a 
radio dizer que a feira foi um sucesso, questionando de que seria o sucesso. Manda um projeto para casa 
tirando insalubridade de funcionários, alegando que tem um laudo, mas que esse laudo poderia ter sido 
refeito antes de vir para a casa quando viram que iria prejudicar alguns funcionários ou que estava mal feito. 
Alegou que só vota contra projeto se os funcionários chegarem e pedirem a ele para que vote contra, senão 
não existe pressão para votar de certa forma ou não, por que sempre irá votar a favor do trabalhador. A 
seguir colocou a Vereadora Marilene que o Tribunal de contas não aprova nada e sim apenas emite um 
parecer sobre as contas e que os vereadores é que irão votar aprovando ou não essas contas. Pediu 
desculpa por ter que falar isso, mas que existem pessoas que falam tanto em democracia, questionando que 
democracia é essa desse país que tem que ser como eu quero e se não for assim nada vai acontecer, e 
agora o prefeito manda um memorando para pressionar os Vereadores, questionando se isso é democracia, 
se isso é partido dos trabalhadores? ORDEM DO DIA: Pedido de Informação nº. 002/2016 do Vereador Elio 
Rocha da bancada do PMDB. Primeiro inscrito foi o autor do pedido que voltou a tribuna e agradeceu a 
Vereadora Marilene que já respondeu seu questionamento, pedindo que o Prefeito fale na radio que o ônibus 
irá iniciar na segunda feira. Não havendo mais interessados na discussão do projeto o mesmo foi colocado 
em votação, restando aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº. 001/2016 que dispõe sobre o 
Pagamento dos Adicionais pelo Exercício de Atividades em Condições Insalubres ou Perigosas e dá outras 
providências. Com relação a esse projeto o mesmo foi retirado da ordem do dia pelo pedido de vistas do 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
AVENIDA IBICUÍ, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81, FONE: 55 3612 4252, http://cvdilermando.blogspot.com.br, 
http://sapl.dilermandodeaguiar.rs.leg.br, cvdilermando@hotmail.com
Vereador Alan Kroth da bancada do PDT por motivo das divergências dos pareceres. Projeto de Lei nº. 
001/2016 do Poder Legislativo que altera o art. 2º da Lei Municipal nº. 571 de 07 de abril de 2011 e da 
outras providencias. Com relação a esse projeto o mesmo foi retirado da ordem do dia pelo pedido de vistas 
da Vereadora Carla Huffel da bancada do PT para melhores estudos. Projeto de Lei nº. 003/2016 que altera 
a idade para aposentadoria compulsória do servidor efetivo, disposta no art. 24 da Lei nº. 541, de 1º de 
setembro de 2010. Não havendo mais interessados na discussão do projeto o mesmo foi colocado em 
votação, restando aprovado por unanimidade. PAUTA: EM DISCUSSÃO PRÉVIA: Emenda Modificativa nº. 
001/2016 ao Projeto de Resolução nº. 001/2016 que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da 
Câmara Municipal de Dilermando de Aguiar e da outras providências. Não havendo mais interessados na 
discussão previa da matéria fica a mesma com a Mesa Diretora para posterior encaminhamento as 
Comissões para analise e parecer. Emenda Supressiva nº. 001/2016 ao Projeto de Resolução nº. 001/2016 
que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Dilermando de Aguiar e da 
outras providências. Não havendo mais interessados na discussão previa da matéria fica a mesma com a 
Mesa Diretora para posterior encaminhamento as Comissões para analise e parecer. Projeto de Lei nº. 
004/2016 autoriza o poder executivo municipal de Dilermando de Aguiar a contratar 01 (um) professor de 
educação física para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público. Não havendo 
mais interessados na discussão previa da matéria fica a mesma com a Mesa Diretora para posterior 
encaminhamento as Comissões para analise e parecer. Antes de encerrar a sessão o Presidente convidou a 
todos para se fazer presente na sessão do dia 03 de março de 2016 na sede da Câmara de Vereadores a 
partir das 17h: 30mim, ocasião na qual esse Poder Legislativo estará prestando uma homenagem ao Soldado 
Vagner da Rocha Guimarães pelo seu trabalho e pelos atos de bravuras que tem desenvolvido e 
demonstrando junto a Brigada Militar no Município de Dilermando de Aguiar e Região. 
Nada mais havendo para tratar o Senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os Vereadores e 
Vereadoras para a próxima Sessão Plenária Ordinária deste ano, a realizar-se no dia três de março de dois 
mil e dezesseis, quinta-feira, às dezessete e trinta horas, na sede da Câmara de Vereadores. Esta sessão foi 
presidida pelo Vereador Jorge Saidelles da bancada do DEM e secretariada pelo Vereador Elio Rocha da 
bancada do PMDB, que determinou a lavratura desta ata que, após aprovada, assinará juntamente com o 
Senhor Secretario.
Ver. Elio Roberto Rocha Sarturi Ver. Jorge Saidelles
Secretario Presidente