sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DILERMANDO DE AGUIAR
RIO GRANDE DO SUL
AVENIDA IBICUÍ, S/N, CEP: 97.180-000, CNPJ: 01.679.377/0001-81, FONE: 55 3612 4252, http://cvdilermando.blogspot.com.br, cvdilermando@hotmail.com
ATA 003 DA TERCEIRA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA SESSÃO LEGISLATIVA DA 
QUINTA LEGISLATURA, EM 19.02.2015. 
Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às dezessete e trinta horas, reuniu-se 
ordinariamente a Câmara Municipal de Vereadores de Dilermando de Aguiar, na sede da Câmara de Vereadores 
de Dilermando de Aguiar situada na Avenida Ibicuí, S/N, CEP: 97190-000, cadastrada no CNPJ nº 
01.679.377/0001-81, com a presença dos Vereadores Alan Bastianello Kroth (Presidente), Carla Adriana Duarte 
Huffel (Vice Presidente), Marcelo Teixeira Dotto (Secretário), Adão Escobar da Trindade, Jorge Alberto Pereira 
Saidelles, Maria Edi Quinhones Cezimbra, Dionísia Moraes de Lima, Marilene Idalgo da Silva e Elio Roberto Rocha 
Sarturi conforme constata a lista de presença. O Presidente Alan Bastianello Kroth declarou aberta a terceira
Sessão Plenária ordinária do ano de dois mil e quinze. Ele saudou a presença de todos à sessão, agradeceu aos 
que acompanham a transmissão da sessão pela Rádio Municipal São-Pedrense às segundas-feiras às doze horas. 
De imediato colocou em discussão e votação a Ata da Segunda Sessão Plenária Ordinária realizada em doze dias
de fevereiro de dois mil e quinze. Não havendo manifestações, a mesma foi encaminhada a votação, restando
aprovada por unanimidade. Na sequência o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Marcelo Dotto, a leitura das 
correspondências recebidas durante esta semana. O Secretário participou ao Plenário as correspondências 
recebidas nesse período, sendo assim o Presidente agradeceu pela leitura do expediente e declarou aberto o 
período das comunicações primeiro período de 5 minutos: Primeiro a se pronunciar foi a Ver. Carla Huffel da 
bancada do PT que saudou a todos e comunicou que na sessão passada a Ver. Marilene falou de uma evento 
que esta sedo organizado com recursos de um bingo que sempre é promovido no dia municipal da mulher, mas 
que ainda não tinha a data prevista, informando que tal evento em benefício das crianças do município será 
realizado no dia 13 de março as 14:30 na Praça Baltazar Borges Marinho com animação de um palhaço e 
distribuição de lanches para crianças, não havendo ônibus específicos para esse evento. Informou que no dia 5 de 
março teremos nesta Casa uma sessão solene em homenagem ao dia Internacional da Mulher que será realizada 
em parceria com a EMATER/ASCAR e que terá como tema: cotidiano, inclusão e cidadania, da teoria a práxis, na 
qual também será feita uma homenagem as dezessete mulher do Campo da Pedra que participam do Programa 
Fomento. A seguir deu as boas-vindas aos novos funcionários da Casa se colocando a disposição de toda a 
comunidade Dilermandense, alegando que a sua maior bandeira é a educação, aproveitando a oportunidade para 
colocar que hoje foi realizada uma reunião com o Secretário de Administração que tratou de alguns projetos em 
especial um de interesse da educação. Alegou que são poucas as pessoas que tiveram a oportunidade de fazer 
parte do processo de formação das escolas com a criação da lei de inclusão nas escolas públicas que é uma 
questão de uma humanidade, pois são pessoas que tem o direito de estar dentro de uma escola e que não vai ter 
nenhuma faculdade que prepare um profissional para tratar com esses alunos sem que haja amor pela profissão.
Alegou ainda que a inclusão é uma questão que o fascina não por que a legislação da esse direito, mas por que vê 
o outro como uma pessoa normal. Para finalizar se colocou a disposição juntamente com a bancada para discutir 
qualquer assunto e que não tem dúvida de que a educação é o pilar que deve ser fortalecido e que em educação 
não existe gastos e sim investimentos. Segundo inscrito foi o Vereador Elio Rocha da bancada do PMDB que 
saudou a todos e colocou que é um momento de alegria para o partido por que tem o PMDB dentro da Casa 
Legislativa. Informou que na última quinta, dia doze, esteve no gabinete do Prefeito Municipal e comunicou o 
mesmo de que esse ano de 2015 o PMDB será independente dentro da Casa Legislativa, embora o partido esteja 
no governo ao lado do PT e PDT, mas o Ver. Elio Rocha será independente, embora esteja do lado do Prefeito 
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para buscar melhorias e recursos para Dilermando de Aguiar, mas jamais ficará contra o povo Dilermandense. 
Alegou que o que o levou a ficar independente esse ano foi o que pessoas da administração fizeram com ele, pois 
no ano passado esteve na Secretaria de obras ao lado do Prefeito Municipal e que a poucos dias um pedido dele 
foi deixado de lado por que teve servidores da Secretaria de Obras que não queriam fazer o pedido por que era do 
Ver. Elio, mas que tem certeza que isso não aconteceu, por que tem grande respeito pelos colegas da Secretaria 
de Obras. Pediu que essas pessoas não levem para esse o lado de fazer intrigas entre o Ver. Elio e a 
Administração, frisando mais uma vez que neste ano será independente dentro da Casa, votando o que é de 
interesse da população se colocando à disposição de todos mais uma vez. Terceiro inscrito foi a Vereador Adão 
Trindade da bancada do PP que saudou a todos e fez um pedido ao líder do governo para dê uma olhada na 
estrada do Passo do Bento e Sertão que se encontra em péssimas condições de trafegabilidade. Elogiou a estrada 
da Chacará, Cancha do Pique e Picada do Gama. Informou que a população tem cobra muito os abrigos de parada 
de ônibus, principalmente no início do inverno. Colocou que a educação é o pilar para uma sociedade justa no 
País, mas infelizmente isso não acontece por que os professores são pouco valorizados, alegando que as escolas 
do Munícipio são um luxo, uma maravilha, alegando que assistiu uma reportagem sobre a educação do Nordeste e 
que percebe que isso não é educação, é desumano. Alegou que os professores são muito mal remunerados e a 
nossa educação está deixando muito a desejar no País, colocando que espera que essa situação mude para 
melhor. QUESTÃO DE ORDEM: nesse momento oi pedido questão de ordem pelo Ver. Elio que veio a tribuna e 
devolveu os dois projetos que havia retirado da ordem do dia da última sessão para melhor estudo. ORDEM DO 
DIA: Projeto de Lei nº. 001/2015 que autoriza o Poder Executivo a contratar 08 professores para atender as 
necessidades de excepcional interesse público. Primeiro inscrito foi a Ver Carla Huffel da bancada do PT que 
voltou a tribuna e pediu aos colegas vereadores que em nome dos alunos de Dilermando de Aguiar seja aprovado 
esse projeto para que o ano letivo não inicie sem professores. Colocou que é preciso fazer uma discussão em 
torno do que o Ver. Elio pediu em seu pedido de informação estendendo esse pedido desde a criação do Município
para ver a evolução do investimento que é feito nesse município desde 1997. Alegou que essa casa tem que ser 
palco de aprofundamento das discussão tento do que é legislação quanto do que é direito e possível não só do 
Município mas também do restante do País. Segundo inscrito foi o Ver. Elio Rocha da bancada do PMDB que 
voltou a tribuna e alegou que jamais iria trancar o início do ano letivo, mas que a preocupação desse Ver. é muito 
grande, pois vê muitos professores dentro da Escola Valentim e por isso vem a questão do gasto, mas como a 
Vereadora Carla falou, isso não é gasto e sim investimento. Terceiro inscrito foi a Vereadora Dionísia de Lima 
da bancada do DEM a qual veio a tribuna e colocou que sempre se coloca ao lado da população, dos alunos e
que sabe da realidade da escola Valentim Bastianello. Colocou que ocorreu uma reunião com o Secretário de 
Administração e que o mesmo se comprometeu que haverá um concurso público ainda no primeiro semestre de 
2015 para efetivar professores tendo em vista apontamentos do Tribunal de Contas do Estado sobre o assunto.
Alegou que seu voto será sempre favorável aos projetos que tragam um benéfico para um município melhor.
Quarto inscrito foi o Ver. Adão Trindade da bancada do PP que voltou a tribuna e colocou que realmente ficou 
preocupado com o projeto devido ao número de professores por que isso pode a qualquer momento a folha de 
pagamento poderá ser estourada. Alegou que o Secretario de Administração veio explicar que é preciso aprovar 
esse projeto e que o pedido do Ver. Elio é desde 2005 e por isso é difícil trazer essas informações em poucos dias, 
alegando ainda que a Verª Carla quer confrontar uma administração com outra quando pede que seja estendido 
até o início da administração e nós não estamos entrando aqui no lado político da questão, pois se o Município
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vem crescendo é claro que é preciso aumentar os investimentos. Para finalizar alegou que irá votar a favor do 
projeto para que as crianças do Município e o Secretario de Administração não fiquem prejudicados com a falta de 
professores no início do ano letivo. Não havendo mais interessados na discussão do projeto o mesmo foi colocada 
em votação, restando aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº. 002/2015 que altera a redação do art. 1º da 
lei municipal nº 664 de 14/03/2014. Primeiro inscrito foi o Ver. Marcelo Dotto da bancada do PT que saudou a 
todos e explicou as mudanças no projeto Mais Médicos em Dilermando de Aguiar, colocando que esse valor se 
baseia na portaria ministerial que determina o pagamento de auxílio moradia e alimentação aos médicos Cubanos, 
alegando que a referida portaria determina o pagamento de auxílio moradia entre R$ 500,00 a R$ 2.500,00 e que 
por isso esse valor de R$ 1.500,00 este dentro do determinado. Comentou também sobre o grande trabalho que o 
Médico está desempenhando no Município, alegando que o valor de R$ 2.300,00 pagos ao médico é muito baixo 
para um profissional de 40 horas semanais que desempenha um bom trabalho, alegando ainda que esse valor é o 
que vem sendo pagos nos municípios ao redor da região central. Segundo inscrito foi a Verª. Dionísia de Lima 
da bancada do DEM a qual voltou a tribuna e alegou que o doutor atende em quatro comunidades do Município
desempenhando um bom trabalho, alegando que o médico o procurou e colocou que estava muito descontente 
com o que vem recebendo de auxílio moradia, pois o valor de R$ 800,00 que vem recebendo é repassado 
diretamente ao dono do imóvel. Alegou ainda que se continuasse assim talvez o médico nem volte para o 
município, pois somente dois municípios pagam dessa forma o auxílio moradia. Terceiro inscrito foi o Ver. Elio 
Rocha da bancada do PMDB que voltou a tribuna e colocou que não tem dúvida do grande trabalho que o médico
vem desenvolvendo no município, mas existe a preocupação, pois houve um aumento de quase 100% do valor 
recebido, mas que isso já foi resolvido com as explicações do Secretário de Administração. Alegou ainda que se 
está previsto que pode ser pago até R$ 2.500,00 acredita que o doutor tinha que ganhar esse valor, por que o seu 
trabalho é de suma importância. Quarto inscrito foi o ver. Jorge Saidelles da bancada do DEM que saudou a 
todos e alegou que o doutor Gilberto faz um bom trabalho com muita dedicação e preocupação, acreditando que 
para aquelas pessoas que extrapolam as suas atribuições merecem ser valorizadas. Quinto inscrito foi o Ver. 
Adão Trindade da bancada do PP que voltou a tribuna e alegou que quando o projeto chegou a Casa ficaram 
preocupados com um aumento de quase 100% do valor do auxílio moradia. Alegou também que R$ 1.500,00 não
e absurdo, mas o que é absurdo é pagar R$ 800,00 de aluguel de uma casa em Dilermando de Aguiar sem as 
mínimas condições para morar. Alegou que o doutro Gilberto é muito bem quisto pela comunidade tanto da sede 
quanto do interior. Colocou que os medico não se forma para sair ao mundo prestar serviços de graça nem para 
ser bom para os outros. Alegou que é preciso saber que para se manter um médico aqui em Dilermando é preciso 
uns R$ 11.000,00 e que não existe interesse em participar de concurso no município. Não havendo mais 
interessados na discussão do projeto o mesmo foi colocada em votação, restando aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei nº. 005/2015 que autoriza o Poder Executivo a contratar 01 professor educador especial para 
atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público. Não havendo mais interessados na 
discussão do projeto o mesmo foi colocada em votação, restando aprovado por unanimidade. Requerimento nº. 
001/2015 da Vereadora Carla Adriana Duarte Huffel a qual pede a inclusão do requerimento nº. 002/2015 na 
Ordem do Dia dessa Sessão. Não havendo mais interessados na discussão do projeto o mesmo foi colocada em 
votação, restando aprovado por unanimidade. Requerimento nº. 002/2015 da Vereadora Carla Huffel da bancada 
do PT a qual pede a liberação de duas diárias com pernoite, passagem e pagamento de inscrição no curso “A 
atuação dos Vereadores e das Assessorias Parlamentares junto à Sociedade e ao Governo (Como realizar a 
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Atividade e a Assessoria ao exercício da Função Parlamentar no âmbito Municipal) realizado pelo IGAM nos dias 
25 a 27 de março de 2015 em Porto Alegre. Não havendo mais interessados na discussão do projeto o mesmo foi 
colocada em votação, restando aprovado por unanimidade. QUESTÃO DE ORDEM: nesse momento o Ver. Adão 
pediu um minuto de silencio em homenagem ao passamento do ex vereador de Santa Maria Eroni Panis. Nada 
mais havendo para tratar o Senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os Vereadores e Vereadoras para a 
próxima Sessão Plenária Ordinária deste ano, a realizar-se no dia vinte e seis de fevereiro de dois mil e quinze, 
quinta-feira, às dezessete e trinta horas, na sede da Câmara de Vereadores. Esta sessão foi presidida pelo 
Vereador Alan Bastianello Kroth da bancada do PDT e secretariada pelo Vereador Marcelo Teixeira Dotto da 
bancada do PT, que determinou a lavratura desta ata que, após aprovada, assinará juntamente com o Senhor 
Presidente.
Ver. Marcelo Teixeira Dotto Ver. Alan Bastianello Kroth 
Secretário. Presidente.