materia nº 3/2019

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@hotmail.com
www.marcelinoramos.rs.leg.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
MOÇÃO DE APOIO 03/2019 
A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR
EDUARDO FIGUEIREDO CAVALHEIRO LEITE
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PORTO ALEGRE – RS
Excelentíssimo Senhor Governador:
Os Vereadores que abaixo subscrevem vêm, respeitosamente, trazer à 
consideração de Vossa Excelência MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei Complementar 
243/2019, de autoria do Deputado Estadual Sérgio Turra, que cria o Programa de Incentivo 
ao Acesso Asfáltico do Estado do Rio Grande do Sul – PIAA/RS. 
O PIAA/RS tem por objetivo possibilitar às empresas contribuintes de Imposto Sobre 
Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, estabelecidas no Estado do Rio Grande do 
Sul, a compensação de valores por elas destinadas à qualificação da infraestrutura de 
pavimentação e acesso asfáltico nas localidades onde possuem unidades e operações, na 
forma desta Lei Complementar, com valores correspondentes ao ICMS a recolher, 
verificado no mesmo período de apuração dos repasses. 
Um gargalo da agenda do século XX ainda castiga os gaúchos no final da segunda 
década do século XXI. Há, hoje, no estado, pelo menos 64 municípios sem acessos 
asfálticos, de acordo com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do 
Sul (FAMURS). São 948 quilômetros de estradas de terra – muitas delas intransitáveis em 
períodos de chuva – fazendo a ligação com as cidades. 
Calcula-se que o estado perca, com isso, nada menos do que 2,5% do seu PIB. O 
escoamento de safras agrícolas é o principal problema. Mas os transtornos decorrentes da 
falta de acessos asfaltados atingem, também, a circulação de veículos comerciais e 
particulares, e até o trânsito de ambulâncias em situações de emergência.
Em face do exposto, reiteramos apoio à inciativa do Deputado Sérgio Turra de propor 
ao Parlamento Gaúcho o Projeto de Lei Complementar 243/2019, por se tratar de uma 
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
saudável parceria entre Estado e iniciativa privada, visando a realização de obras vitais 
para comunidades do Interior do Rio Grande do Sul.
Marcelino Ramos, 12 de julho de 2019.
Ademir A. Momo Antonio C. G. dos Santos Damiana S. C. Mendes
Vereador do PT Vereador PSD Vereadora do PDT
 Eliana Lanzana Enio Luiz Wittmann Gilmar D. Ribeiro 
Vereadora do PP Vereador do PT Vereador do PTB
 Hélio Müller Rudi Dreher Valdecir de Vargas
Vereador do PT Vereador do MDB Vereador do MDB