materia nº 20/2019

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
Marcelino Ramos, 11 de setembro de 2019.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N° 20/2019
A Sua Excelência o Senhor
JULIANO ZUANAZZI
Prefeito Municipal
Marcelino Ramos – RS
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:
O Vereador Antonio Carlos Gomes dos Santos vem através deste solicitar ao Executivo 
Municipal que, através do setor competente, preste a este Vereador as seguintes informações
acerca do Contrato Administrativo 10/2019, firmado entre o Município de Marcelino Ramos e o 
Jornal Gazeta Turística:
O pagamento do objeto contratual é realizado em 11 parcelas mensais de R$ 6.660,00 ou o 
valor total do contrato é de R$ 6.660,00, dividido em 11 parcelas mensais de R$ 605,45?
Como é feito o controle da entrega dos 460 exemplares aos alunos mensalmente? Se 
houver, solicito cópia dos documentos comprobatórios.
Desde quando a empresa presta serviços ao Município?
JUSTIFICATIVA:
1. Tendo em vista a dúvida surgida quanto à interpretação da redação da Cláusula Segunda –
Do preço e condições de pagamento;
2. Uma vez que o Município possui escolas localizadas tanto na cidade quanto no interior;
3. Diante da informação prestada pela Secretaria Municipal de Educação de que a empresa 
mantém contrato com o Município há vários anos;
4. Para prestar os devidos esclarecimentos à população com informações corretas.
Atenciosamente,
Antonio Carlos Gomes dos Santos
Vereador do PSD