materia nº 5/2019

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
EMENDA N.º 05/2019
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 039/2019, 
DE 03 DE OUTUBRO DE 2019.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Os Vereadores que esta subscrevem vêm respeitosamente à 
presença de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 95, § 5º do Regimento Interno da 
Câmara, apresentar a seguinte EMENDA MODIFICATIVA à Ementa e ao artigo 1º do Projeto de 
Lei 039/2019, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público na função 
de Operador de Máquinas, na forma que especifica.
Art. 1º - Fica o Município de Marcelino Ramos, através do Poder Executivo, autorizado a 
contratar, na função de Operador de Máquinas, até o dia 31 (trinta e um) de janeiro de 2020, em 
razão de excepcional interesse público, destinado ao atendimento de demandas afetas ao cargo 
junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Preservação Ecológica, conforme 
especificações e exigências de habilitação constantes no Anexo I da Lei Municipal n° 076/2002, de 
11 de janeiro de 2002, como sendo:
Quantidade Função Carga Horária Vencimento Mensal
01 Operador de Máquinas 44h/semanais R$ 1.598,85
 Marcelino Ramos, 21 de outubro de 2019.
ADEMIR A. MOMO ANTONIO C. G. DOS SANTOS DAMIANA S. C. MENDES
 Vereador do PT Vereador do PSD Vereadora do PDT
ELIANA LANZANA ENIO L. WITTMANN GILMAR D. RIBEIRO
Vereadora do PP Vereador do PT Vereador do PTB
HÉLIO MÜLLER SÉRGIO ALEXANDRI SÉRGIO A. BEAL
Vereador do PT Vereador do MDB Vereador do PTB