materia nº 4/2019

Marcelino Ramos, 06 de março de 2019.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 04/2019 – RETIRADO PELO PROPONENTE
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:
O Vereador Gilmar Dutra Ribeiro vem através deste solicitar ao Executivo Municipal que, 
através do setor competente, preste a seguinte informação: qual a situação do Município 
quanto ao cadastramento junto ao SIMEC – PAR – FNDE?
Caso o Município não tenha feito o cadastramento em tempo hábil, que seja elaborado 
ofício de maneira urgente solicitando a reabertura do prazo para que o Município possa se 
habilitar no programa.
JUSTIFICATIVA:
1. Existem comentários de que o Município de Marcelino Ramos é o único no Estado do 
Rio Grande do Sul que não se cadastrou no programa;
2. Devido a importância do programa para que os municípios tenham acesso a recursos 
financeiros no âmbito do Ministério da Educação para os mais variados projetos, entre 
eles construção de creches, aquisição de ônibus, recursos para bandas marciais, entre 
outros. 
Atenciosamente,
GILMAR DUTRA RIBEIRO
Vereador do PTB
Exmo. Sr.
JULIANO ZUANAZZI
Prefeito Municipal
MARCELINO RAMOS – RS.