Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@hotmail.com
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
Marcelino Ramos, 30 de abril de 2020.
Exmo. Sr.
ANTONIO CARLOS GOMES DOS SANTOS
Presidente da Câmara de Vereadores
MARCELINO RAMOS – RS
Assunto: Encaminha o Projeto de Resolução 01/2020.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ao cumprimentar cordialmente Vossa Excelência, venho através deste encaminhar,
em regime de urgência especial, o Projeto de Resolução 01/2020, que “cria a Frente
Parlamentar em Defesa do Turismo no âmbito do Município de Marcelino Ramos – RS”.
Atenciosamente,
Gilmar Dutra Ribeiro
Vereador do PTB
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2020, DE 30 DE ABRIL DE 2020.
Cria a Frente Parlamentar em Defesa do
Turismo no âmbito do Município de Marcelino
Ramos – RS.
Art. 1º - Fica instituída a Frente Parlamentar em Defesa do Turismo no âmbito do Município
de Marcelino Ramos no Poder Legislativo Municipal, a qual estará em sintonia com os
demais programas e movimentos a nível regional, estadual e nacional de apoio à promoção
do turismo.
Art. 2º - A Frente Parlamentar terá duração de um ano a partir de sua criação, podendo ser
prorrogada por igual período.
Parágrafo Único – A Frente Parlamentar reunir-se-á periodicamente para tratar de assuntos
referentes ao turismo municipal, organizar calendários de eventos e relatar as atividades
conforme seu andamento.
Art. 3º - A Frente Parlamentar será composta de, no mínimo, um Vereador e/ou Vereadora
representando cada uma das Bancadas Parlamentares com assento na Câmara de
Vereadores, sendo indicados pelo líder de cada Bancada.
Art. 4º - O funcionamento da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo no âmbito do
Município de Marcelino Ramos dar-se-á através de ações que compreendam:
I – Tomar conhecimento e trazer ao conhecimento da sociedade a situação do segmento
do turismo no âmbito municipal, a partir de estudos/estatística e debates entre
parlamentares, comunidade do segmento do turismo (TERMASA – ASCOBOL – ACIMAR
– PODER EXECUTIVO – SEMINÁRIO NOSSA SENHORA DA SALETTE – TURISMO
RURAL – MARINA - IGREJAS), através de reuniões, audiências públicas e/ou outras
atividades;
II - Propor ações de promoção de Marcelino Ramos como destino turístico, além de integrar
os diversos setores do ramo, construindo parceria entre eles;
III – Fortalecimento do estímulo da população e dos diversos setores do ramo na
conscientização de que o turismo é uma prioridade;
IV – Firmar a posição do Município como destino turístico, tendo como atrativo, além das
belezas naturais, a organização e criação de eventos nas mais diversas modalidades, na
gastronomia e a excelência na receptividade aos turistas.
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Art. 5º - A Frente Parlamentar em defesa do Turismo no âmbito do Município de Marcelino
Ramos elaborará materiais de cunho informativo e de divulgação de suas ações.
Parágrafo Único – As despesas decorrentes acerca do que trata o artigo quinto desta
Resolução serão desprendidos do orçamento da Câmara Municipal de Vereadores.
Art. 6º - A Frente Parlamentar deverá apresentar relatório parcial a partir de atividades a
serem realizadas, conforme prevê o artigo terceiro e seus respectivos incisos, e relatório
final após um ano da promulgação desta Resolução.
Art. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, em 30 de abril de 2020.
Gilmar Dutra Ribeiro
Vereador do PTB
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
Encaminho a esta Casa, para apreciação dos nobres pares, Projeto de
Resolução que objetiva criar a Frente Parlamentar em Defesa do Turismo no âmbito do
Município.
Considerando a importância que o desenvolvimento do turismo tem para a
economia e geração de emprego no Município;
Considerando os efeitos causados pela pandemia global, que impuseram
na população mundial um novo meio de vida, ou seja, o isolamento e distanciamento entre
as pessoas através de uma quarentena;
Considerando que paira no ar um enorme questionamento sobre como as
pessoas irão absorver os impactos dessa experiência de confinamento e de reflexão e quais
serão os residuais de mudança de atitude efetivas na retomada gradual das atividades
sociais, ambientais, de lazer e econômicas;
Considerando que essa tomada de consciência por parte das pessoas por
certo exigirá que certas mudanças sejam implementadas para atender a seus anseios;
Considerando a importância do Poder Legislativo Municipal nesse
processo;
Nesse sentido, encaminho o presente Projeto de Resolução em regime de
urgência especial.
Marcelino Ramos – RS, 30 de abril de 2020.
Gilmar Dutra Ribeiro
Vereador do PTB