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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@hotmail.com
www.marcelinoramos.rs.leg.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
Marcelino Ramos, 18 de maio de 2020.
Exmo. Sr.
JULIANO ZUANAZZI
Prefeito Municipal
MARCELINO RAMOS – RS
INDICAÇÃO 02/2020
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:
Através da presente Indicação, os Vereadores que abaixo subscrevem vêm solicitar ao
Poder Executivo Municipal para que não contrate financiamento do Programa FINISA junto à
Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
JUSTIFICATIVA:
1- Nós das bancadas do PP, MDB e PTB tentamos trancar a pauta no Projeto de Lei n°
006/2020, aprovado na Sessão Ordinária de 04 de maio de 2020. Sem sucesso, a Casa
Legislativa aprovo-o por apenas 4 votos da maioria simples do plenário. Infelizmente,
caso seja contratado o financiamento, estaremos buscando juridicamente a anulação da
votação pois entendemos a ilegalidade e imoralidade do ato. Este Projeto tem como prérequisito um Estudo de Impacto Financeiro-EIF em anexo. O EIF apresentado é de 2019,
portanto totalmente defasado e ilegal diante do exercício em que o Projeto foi aprovado.
2- Por estarmos no meio da maior crise sanitária que o mundo está vivendo. Estamos
vivendo dias difíceis, quedas nas vendas do comércio e indústria, empresas fechando e
aumento do desemprego. Consequentemente teremos queda na arrecadação municipal
de ISS, ICMS, FPM, entre outros.
3- Por estarmos vivenciando uma das maiores secas da história do Estado do Rio Grande
do Sul, da região e município, teremos prejuízos na agricultura de Marcelino Ramos,
que segundo relatórios preliminares, chegam na casa dos R$ 5.000.000,00 (cinco
milhões de reais). Uma estiagem que está afetando também a geração de energia e,
consequentemente teremos mais queda na arrecadação a médio e longo prazo para os
cofres estadual e municipal.
Diante do exposto, vimos por meio deste pedir coerência e serenidade para que nesse
momento Vossa Excelência considere nosso apelo e não comprometa o futuro financeiro do
nosso município.
Atenciosamente,
Eliana Lanzana Gilmar Dutra Ribeiro Sérgio Alexandri Sérgio Antônio Beal
Vereadora do PP Vereador do PTB Vereador do MDB Vereador do PTB
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