Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@hotmail.com
www.marcelinoramos.rs.leg.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
Marcelino Ramos, 03 de agosto de 2020.
MOÇÃO DE APOIO 03/2020
Aos Exmos. Srs. Senadores
LASIER MARTINS
LUIS CARLOS HEINZE
Senado Federal
Brasília – DF
Excelentíssimos Senhores Senadores:
A Câmara de Vereadores do Município de Marcelino Ramos, inscrita no CNPJ sob n°
29.391.235/0001-33, com sede na Praça Padre Basso, 015, Centro, em Marcelino Ramos, Estado
do Rio Grande do Sul, vem através do presente apresentar MOÇÃO DE APOIO do Poder
Legislativo Municipal ao Projeto de Lei 735/2020 (Lei Assis Carvalho), de autoria do Deputado
Federal Ênio Verri (PT/PR), que estabelece o plano emergencial para os pequenos agricultores,
assentados e reassentados da reforma agrária, pescadores, indígenas e quilombolas.
O plano emergencial para a agricultura familiar, que deverá ser votado no Senado Federal,
possui quatro eixos prioritários e tem o objetivo de garantir aos agricultores familiares a possibilidade
de recuperação das propriedades e condições para a continuidade da atividade produtiva. Os eixos
em que a proposta se organiza são: crédito emergencial: com proposta de R$ 20 mil, juros zero,
prazo para pagamento de 10 anos, carência de 5 anos e, garantia de bônus de 50% de adimplência
para pagamentos em dia; fomento à atividade produtiva: não se identifica como ajuda ou auxilio
emergencial e deve ser estendido a todo o conjunto da agricultura familiar; renegociação de dívidas:
com moratória e adoção de medidas que possibilitem a condições favoráveis para os agricultores
familiares; comercialização: recursos e desburocratização do PAA, independentes das medidas
anunciadas no Plano Safra; ações específicas para apoio às mulheres agricultoras: o Brasil vem
ocultando a participação e importância das mulheres na soberania alimentar e isso é muito grave.
Com todo mundo em casa, as mulheres terminam tendo uma sobrecarga de trabalho, desde o
cuidado com a família à produção de alimentos. Por isso é tão importante o fomento e o crédito
voltado para as mulheres camponesas se dedicarem à produção de alimentos, pois os dados
mostram que elas são responsáveis por uma boa parte da soberania alimentar tanto das próprias
famílias como do excedente que vai para a comercialização dos alimentos.
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@hotmail.com
www.marcelinoramos.rs.leg.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
Outros pontos muito importantes também estão sendo propostos, como a ampliação do
Garantia Safra, bem como a destinação de recursos para que seja viabilizado o acesso à agua,
principalmente considerando-se a estiagem histórica que atinge o Rio Grande do Sul. É importante
destacar que se não tiver o crédito para produzir alimentos, se não tiver crédito para os agricultores
familiares, não só durante a pandemia, mas também no período pós-pandemia, vai faltar alimento
no prato do povo brasileiro. Nesse sentido, manifestamos total apoio à aprovação do Projeto de Lei
735/2020 – Lei Assis Carvalho.
Atenciosamente,
Ademir A. Momo Antonio C. G. dos Santos Aquiles CesarI
Vereador do PT Vereador do PDT Vereador do PDT
Eliana Lanzana Enio Luiz Wittmann Gilmar D. Ribeiro
Vereadora do PP Vereador do PT Vereador do PTB
Hélio Müller Sérgio Alexandri Sérgio Antônio Beal
Vereador do PT Vereador do MDB Vereador do PTB