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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@hotmail.com
www.marcelinoramos.rs.leg.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
Marcelino Ramos, 05 de agosto de 2020.
EMENDA 02/2020
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 21/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Os Vereadores que esta subscrevem vêm respeitosamente à
presença de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 95, § 5º do Regimento Interno da
Câmara, apresentar a seguinte EMENDA MODIFICATIVA no artigo 1º do Projeto de Lei 021/2020,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - Fica o Município de Marcelino Ramos, através do Poder Executivo, autorizado a contratar,
pelo prazo de 06 (seis) meses, em razão de excepcional interesse público, para atendimento de
demandas do quadro geral do Município, por motivo de servidor(es) titular(es) em licença saúde,
afastados por comorbidades dentro do grupo de risco de contaminação do COVID19 e acometido(s)
por doença(s) decorrentes ao COVID19, como sendo:
QUANTIDADE FUNÇÃO JORNADA LABORAL VENCIMENTO
BÁSICO MENSAL
Até 03 Motorista 44 h/semanal R$ 1.649,37
Atenciosamente,
Ademir A. Momo Antonio C. G. dos Santos Aquiles CesarI
Vereador do PT Vereador do PDT Vereador do PDT
Eliana Lanzana Enio Luiz Wittmann Gilmar D. Ribeiro
Vereadora do PP Vereador do PT Vereador do PTB
Hélio Müller Sérgio Alexandri Sérgio Antônio Beal
Vereador do PT Vereador do MDB Vereador do PTB
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