materia nº 5/2020

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
Marcelino Ramos, 31 de agosto de 2020.
INDICAÇÃO 05/2020
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:
O Vereador Enio Luiz Wittmann vem através deste indicar ao Poder Executivo Municipal 
que, através dos setores competentes, busque a regulamentação, a nível municipal, da circulação 
de bicicletas com motor auxiliar de combustão ou elétrico.
JUSTIFICATIVA:
1. A título de consulta nesse sentido, cito as Resoluções 14/1998, 315/2009 e 465/2013 do 
CONTRAN;
2. A circulação em bicicletas motorizadas é uma tendência de mobilidade urbana e já é 
realidade em nosso Município;
3. Atualmente, proprietários destes equipamentos encontram dificuldades legais para circular 
em vias públicas;
4. É uma solicitação dos proprietários aos órgãos públicos;
5. Muitos jovens se deslocam até o Balneário utilizando estes veículos para seu deslocamento 
e também para auxiliar no trabalho diário;
6. A regulamentação municipal trará mais segurança aos ciclistas e à população em geral.
Atenciosamente,
ENIO LUIZ WITTMANN
Vereador do PT