materia nº 6/2020

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
Marcelino Ramos, 11 de setembro de 2020.
INDICAÇÃO 06/2020
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:
O Vereador Hélio Müller vem através deste indicar ao Poder Executivo Municipal que, 
juntamente com a RGE/CPFL Energia, estude a viabilidade de apresentar um plano/projeto de lei 
de inclusão digital para viabilizar o fornecimento de internet fibra óptica às famílias do interior do 
Município, abrangendo também as escolas do interior, da seguinte forma: a RGE faria a cobrança 
de um valor específico nas contas de luz dos agricultores, semelhante à contribuição de custeio da 
iluminação pública e, em contrapartida, a RGE isenta as empresas fornecedoras de internet da 
cobrança do aluguel dos postes de luz para instalação dos cabos de fibra óptica. As empresas, por 
sua vez, tendo em vista a diminuição no custo do fornecimento do serviço, também diminuiriam as 
cobranças e facilitariam o acesso de todos à internet.
JUSTIFICATIVA:
1. O acesso à internet, além de ser necessário, é essencial e fundamental no interior, assim 
como na cidade;
2. Diante da grande dificuldade enfrentada pelos agricultores para conseguirem o serviço de 
fornecimento de internet fibra óptica no meio rural;
3. Tendo em vista que as empresas que prestam este serviço não disponibilizam internet fibra 
óptica em alguns locais do interior do Município em razão do alto custo que a instalação e 
manutenção demandaria;
4. Para possibilitar o fornecimento de internet fibra óptica às escolas municipais e estaduais 
localizadas no interior do Município, auxiliando e facilitando o ensino e o aprendizado através 
da inclusão digital;
Atenciosamente,
HÉLIO MÜLLER
Vereador do PT