| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2020 |
| Date | 2020-10-16 |
| Ementa | Abre crédito suplementar no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” Marcelino Ramos, 16 de outubro de 2020. Exmos. Srs. Vereadores Marcelino Ramos – RS Assunto: Encaminha o Projeto de Resolução 04/2020. Exmos. Srs. Vereadores: A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, com base no artigo 5, VI do Regimento Interno e no artigo 7º, II da Lei Municipal 042/2019, de 18 de dezembro de 2019, vem através deste encaminhar o Projeto de Resolução 04/2020, que abre crédito suplementar na dotação 01.01.031.1000.1001.313011 (Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil), mediante a redução de créditos orçamentários na dotação 01.01.031.1000.1002.309039 (Publicidade legal e institucional do Legislativo – Outros serviços de terceiro – pessoa jurídica). Atenciosamente, Antonio C. G. dos Santos Ademir A. Momo Enio L. Wittmann Presidente Vice-Presidente Secretário Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2020, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020. Abre crédito suplementar no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos, com base no artigo 5, VI do Regimento Interno e no artigo 7º, II da Lei Municipal 042/2019, de 18 de dezembro de 2019, mediante aprovação do Plenário, resolve: Art. 1º - É aberto crédito suplementar no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nas especificações de despesa abaixo discriminada: 01 Câmara Municipal de Vereadores 01 Câmara Municipal de Vereadores 01 Legislativa 031 Ação Legislativa 1000 Ação Legislativa 1001 Manutenção das atividades do Poder Legislativo 319011 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil R$ 10.000,00 Art. 2º - Servirá de recurso para atender as despesas decorrentes da abertura do crédito suplementar do artigo 1º, acima especificado, a redução de créditos orçamentários a seguir discriminados: 01 Câmara Municipal de Vereadores 01 Câmara Municipal de Vereadores 01 Legislativa 031 Ação Legislativa 1000 Ação Legislativa 1002 Publicidade legal e institucional do Legislativo 339039 Outros serviços de terceiro – Pessoa jurídica R$ 10.000,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 16 de outubro de 2020. Antonio C. G. dos Santos Ademir A. Momo Enio L. Wittmann Presidente Vice-Presidente Secretário