materia nº 1/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura de Marcelino Ramos
Ofício nº 008/2021 Marcelino Ramos, 06 de janeiro de 2021.
Excelentíssimo Senhor:
Vereador SERGIO ALEXANDRI
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
MARCELINO RAMOS - RS
O Município de Marcelino Ramos, Estado do Rio Grande
do Sul, inscrito no CNPJ sob o nº 87.613.287/0001-03, com sede na Praça
Padre Basso, 15, na Cidade de Marcelino Ramos, RS, através do Executivo
Municipal, por seu representante legal VANNEI MAFISSONI, Prefeito
Municipal, vem encaminhar, para apreciação, em regime de urgência especial,
com convocação de Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei nº 001/2021, que
reconhece como relevante interesse cultural do Município de Marcelino Ramos
o evento Rodeio Crioulo Interestadual de Pinhalzinho.
O presente Projeto de Lei busca o reconhecimento como
evento cultural relevante o Rodeio Crioulo Interestadual de Pinhalzinho que
neste ano de 2021 encontra-se na sua 38º edição. Evento este, que reúne,
anualmente, centenas de pessoas de Municípios de toda Região Sul do Brasil
e é considerado um dos eventos mais importantes da nossa Região.
Pela importância que o referido evento representa ao
Município, solicitamos a aprovação do Presente Projeto de Lei.
Foná: (54) 3372-1334 = wwwaarcelinoramos.rs.gov.br
Praça Padre Basso, 15 « Centro « CEP; 99800-000 + Marcelino Ramos + R$ + Brasil
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura de Marcelino Ramos
PROJETO DE LEI Nº 001/2021, de 06 de janeiro de 2021.
Câmara Municipal de Vereadores
de Marcelino Ramos
()
Protocolo de Entrada nº
Data: 08/ 01/
Agente ML Técnico
VANNEI MAFISSONI, Prefeito Municipal de Marcelino Ramos,
Estado do Rio Grande do Sul,
RECONHECE COMO RELEVANTE INTERESSE
CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARCELINO
RAMOS O EVENTO RODEIO CRIOULO
INTERESTADUAL DE PINHALZINHO.
FAÇO SABER, em cumprimento ao Inciso |, do artigo 66 da Lei
Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecido como relevante interesse cultural do
Município de Marcelino Ramos o evento RODEIO CRIOULO INTERESTADUAL
DE PINHALZINHO.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARCELI
06 de janeiro de 2021.
Fone: (54) 3372-1334 « www.marcelinoramos,rs.gov.br
Praça Padre Basso, 15 * Centro * CEP: 99800-000 + Marcelino Ramos + RS + Brasil