materia nº 1/2021

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@hotmail.com
www.marcelinoramos.rs.leg.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
Marcelino Ramos, 15 de janeiro de 2021.
INDICAÇÃO 01/2021
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:
O Vereador Gustavo Pegorini Hollerweger, com base no artigo 99 do Regimento Interno,
vem através deste indicar ao Poder Executivo Municipal que seja incluída na grade curricular nas 
escolas de Ensino Fundamental da rede pública municipal de ensino do Município de Marcelino 
Ramos – RS a disciplina “Educação Moral e Cívica”.
JUSTIFICATIVA:
1. A presente proposição visa reinserir o estudo da Educação Moral e Cívica na grade curricular 
aplicada no Município de Marcelino Ramos. O Decreto Lei 869/68 tornou obrigatório o estudo 
das matérias citadas no currículo escolar brasileiro a partir de 1969, perdurando até 1996, 
quando passou a vigorar a Lei Federal 9.394/1996, que instituiu as Diretrizes e Bases da 
Educação. Há diversos posicionamentos acerca do conteúdo e do momento histórico do 
Brasil em que foram inseridas tais disciplinas, reportando-se, em especial, ao Regime Militar. 
Todavia, o que se pretende com a presente Indicação é resgatar princípios básicos de 
cidadania e civismo. Não se pretende, de forma alguma, pregar ideologias que defendam 
regimes totalitaristas ou qualquer coisa do gênero, pelo contrário! A ideia é semear a 
importância de se enaltecer o amor à Pátria, o conhecimento dos símbolos nacionais 
insculpidos na Carta Magna de 1988 e das estruturas básicas da Administração Pública 
Brasileira. A Educação Moral e Cívica (EMC) ainda está muito atrelada a um duro período 
ditatorial na História brasileira. Porém a disciplina não é exclusiva dessa época, apesar de 
ser o período mais lembrado. A história da Educação Moral e Cívica remete ao início da 
República no Brasil. O civismo busca formar cidadãos para o trabalho e para uma vida 
racional, opondo-se à moral religiosa do período monárquico. Diferente do que ocorre nos 
países mais desenvolvidos, por muito tempo o senso de patriotismo e a importância de 
valores morais e cívicos foram sendo deixados de lado, o que, por certo, contribuiu para o 
caos social e moral vivenciado em todo país. É tempo de resgatarmos os valores da Pátria, 
o respeito, a civilidade e os princípios morais como base da sociedade e contribuindo para 
a melhor formação educacional das nossas crianças e adolescentes. A Moral busca 
transformar o ser humano, dar uma formação participativa e colaborativa. Dessa sorte, a 
presente Indicação propõe a inclusão desta disciplina como uma alternativa atualizada à 
antiga EMC nas escolas públicas da rede municipal de Marcelino Ramos, capacitando 
Estado do Rio Grande do Sul
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
nossos Professores e ensinando nossas crianças e adolescentes sobre nossa pátria, 
resgatando seus valores, sua história em uma disciplina específica. Assim, apresento a 
presente Indicação, certo de que contribuirá na formação de cidadãos comprometidos com 
o desenvolvimento sadio do Brasil, cientes da necessidade do exercício de seus direitos, do 
cumprimento de seus deveres, da complexidade da estrutura político-administrativa do 
Estado; que valorizem o direito ao voto; que respeitem o próximo e lutem democraticamente 
pela observância e obediência aos preceitos da Constituição Federal e de todo o 
ordenamento jurídico pátrio.
Atenciosamente,
GUSTAVO PEGORINI HOLLERWEGER
Vereador do PP