materia nº 2/2021

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@hotmail.com
www.marcelinoramos.rs.leg.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
Marcelino Ramos, 15 de janeiro de 2021.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 02/2021
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:
O Vereador Hélio Müller vem através deste solicitar ao Poder Executivo Municipal 
que, através do setor competente, providencie, através dos procedimentos legais, a 
destinação dos recursos remanescentes dos projetos autorizados pelas Leis Municipais 
025/2019; 01/2020 e 02/2020 para atendimento das demandas dos grupos de idosos do 
Município.
JUSTIFICATIVA:
1. As referidas leis autorizaram a destinação de recursos para os Projetos “Vida em 
Movimento”, do Grupo Estrela Guia; “Saber e Compartilhar”, do Grupo Veteranos da 
Amizade e “Viver e Conviver”, do Grupo Cristo Rei;
2. Os recursos remanescentes estão no Fundo Municipal do Idoso e sua destinação 
para execução de novas demandas já está aprovada pelo Conselho Municipal dos 
Idosos;
3. Ao Município, por sua vez, cabe dar andamento às demandas já aprovadas, 
juntamente com os grupos que fazem parte dos Projetos.
Atenciosamente,
HÉLIO MÜLLER
Vereador do PT