| Tipo | Pedido de Providência |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2021 |
| Date | 2021-01-15 |
| Ementa | Solicitam providências na orla e camping do Balneário. |
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Estado do Rio Grande do Sul Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000 (54) 3372-1623 camaramarcelinoramos@hotmail.com www.marcelinoramos.rs.leg.br “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!” Marcelino Ramos, 15 de janeiro de 2021. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 03/2021 Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal: Os Vereadores que abaixo subscrevem vêm através deste solicitar ao Poder Executivo Municipal que, através da Companhia Águas Termais Marcelino Ramos – TERMASA, providencie acessibilidade nos banheiros e tomadas de luz nos quiosques localizados na orla do Balneário e na área de camping. JUSTIFICATIVA: 1. A acessibilidade é uma das exigências constantes na Lei Federal 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiências) e seus regulamentos; 2. As tomadas de luz proporcionarão maior comodidade aos frequentadores dos quiosques; 3. É uma reivindicação da população marcelinense e turistas que frequentam os locais. Atenciosamente, Adilson Lavall André Luchetta Damiana S. C. Mendes Vereador do PT Vereador do MDB Vereadora do PDT Enio L. Witttmann Gilmar D. Ribeiro Gustavo P. Hollerweger Vereador do PT Vereador do PTB Vereador do PP Hélio Müller Ramiro F. Marsaro Sérgio Alexandri Vereador do PT Vereador do MDB Vereador do MDB