materia nº 4/2021

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@hotmail.com
www.marcelinoramos.rs.leg.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
Marcelino Ramos, 28 de janeiro de 2021.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO 04/2021
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:
Os Vereadores Ramiro Francisco Marsaro e André Luchetta vêm através deste solicitar ao 
Poder Executivo Municipal que, através da Companhia Águas Termais Marcelino Ramos –
TERMASA, preste informações referentes ao saldo que foi deixado em caixa pela administração 
anterior em 31 de dezembro de 2020.
Outrossim, na mesma linha, que o Executivo Municipal, através da Companhia Águas 
Termais Marcelino Ramos – TERMASA, preste informações referentes ao saldo que foi deixado em 
caixa pela administração que geriu a TERMASA por aproximadamente 08 anos, no caso, do ano 
de 2012 até 31 de dezembro de 2020, com a informação e juntada das notas das despesas 
referentes a mídias digitais, mídias de rádio, televisivas, gravações, enfim, notas do que foi gasto 
para a divulgação em geral das Termas de Marcelino Ramos no referido período (2012/2020).
JUSTIFICATIVA:
1. Válido ressaltar que tal informação é de relevante interesse público e deve ser prestada a 
esta Casa Legislativa como forma de promovermos nossa atuação como fiscalizadores dos 
atos do Poder Executivo neste momento inicial do mandato, bem como para termos 
informação precisa acerca da real situação financeira da Companhia Águas Termais
Marcelino Ramos – TERMASA, já que no Portal da Transparência da Companhia e em seu 
site não estão discriminadas as notas de empenho e seus gastos específico, tudo isso 
respeitando os princípios basilares eu norteiam a administração pública, da publicidade, da 
transparência dos seus atos, da moralidade, da legalidade, da impessoalidade, eficiência, 
da razoabilidade e da proporcionalidade.
Atenciosamente,
Ramiro Francisco Marsaro André Luchetta
 Vereador do MDB Vereador do MDB