materia nº 1/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura de Marcelino Ramos
MENSAGEM MODIFICATIVA Nº 001/2021
REFERÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 009/2021, de 14 de janeiro de 2021.
EMENTA: Autoriza contratação temporária de excepcional interesse
público e dá outras providências.
VANNEI MAFISSONI, PREFEITO MUNICIPAL DE
MARCELINO RAMOS, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas
atribuições legais, e de conformidade com o ordenamento constitucional
vigente, apresenta MENSAGEM MODIFICATIVA incidente nos artigos 1º e 2º
do Projeto de Lei nº 009/2021, que autoriza contratação temporária de
excepcional interesse pública e dá outras providências, na forma que
especifica, com as alterações propostas, os quais passam a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º -...
Quantidade | Função/Cargo Básico | Jomada
Nível | |Laboral
01 Professor de Inglês | 3.968,24 | 44h/s
01 Professor de 1.352,81 | 15h/s
Câmara Municipal de Vereadores Educação Física
de Marcelino Ramos
Recebido em: 29% (04y p) ( v!
Agente E ia Tócnico
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Praça Padre Basso, 15 » Centro * CEP: 99800-000 « Marcelino Ramos « RS « Brasil
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Prefeitura de Marcelino Ramos
“Art. 2º As especificações das atribuições do(a)
servidor(a) contratado(a) na forma desta Lei são
as que constam no Anexo |, da Lei Municipal nº
058/2015, de 08 de dezembro de 2015, que
estabelece o Plano de Carreira do Magistério e a
remuneração será paga proporcionalmente a
carga horária desenvolvida observando o valor
do cargo de Professor Nível Il.”
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
MARCELINO RAMOS, aos 22 dejjaneiro de 2021.
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