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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura de Marcelino Ramos
MENSAGEM MODIFICATIVA Nº 003/2021
REFERÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 030/2021, de 24 de março de 2021.
EMENTA: “Altera Lei Municipal nº 076/2002 de 11 de janeiro de 2002 e dá outras
providências.”
VANNEI MAFISSONI, PREFEITO MUNICIPAL DE
MARCELINO RAMOS, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições
legais, e de conformidade com o ordenamento constitucional vigente, apresenta
MENSAGEM MODIFICATIVA incidente no art. 1º do Projeto de Lei nº 030/2021, que
“Altera Lei Municipal nº 076/2002 de 11 de janeiro de 2002 e dá outras providências.”
com as alterações propostas, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º As especificações da categoria funcional do cargo de Servente,
constante do Anexo | da Lei Municipal nº 076/2002 de 11 de janeiro de 2002 passa a
vigorar com a seguinte redação:
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARCELINO
RAMOS, aos 24 de março de 2021.
Câmara Municipal de Vereadores
de Marcelino Ramos
Recebido em: 25/03/40
Agente Administrativo Técnico
Fone: (54) 3372-1334 + www.marcelinoramos.rs.gov.br
Praça Padre Basso, 15 * Centro * CEP: 99800-000 + Marcelino Ramos * RS * Brasil
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