materia nº 7/2021

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
Marcelino Ramos, 1º de abril de 2021.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 07/2021
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:
O Vereador Hélio Müller vem através deste solicitar ao Poder Executivo Municipal que, 
através da Secretaria de Saúde, busque alternativas para a retomada da realização de cirurgias de 
catarata através do convênio com a Associação Comunitária Hospitalar de Aratiba – RS.
JUSTIFICATIVA:
1. O convênio com a Associação Comunitária Hospitalar de Aratiba – RS foi autorizado através
da Lei Municipal 13/2020, de 05 de maio de 2020 e tem vigência até 31 de maio de 2021, 
podendo ser prorrogado por até 36 meses;
2. Atualmente, munícipes aguardam há mais de 2 anos para a realização do procedimento 
cirúrgico;
3. Se forem realizadas ao menos uma ou duas cirurgias por mês, o tempo de espera dos 
pacientes que estão na fila de atendimento diminuirá consideravelmente;
4. Sabe-se das prioridades de atendimento em saúde em virtude da pandemia, porém, se 
houver a possibilidade, a realização das cirurgias evita um transtorno maior aos pacientes e 
agiliza a fila de espera pelo procedimento.
Atenciosamente,
Hélio Müller
Vereador do PT