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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@hotmail.com
www.marcelinoramos.rs.leg.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
Marcelino Ramos, 26 de abril de 2021.
EMENDA 04/2021
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 031/2021, DE 05 DE ABRIL DE 2021
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Os Vereadores que esta subscrevem vêm respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, em conformidade com o art. 95, § 5º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores,
apresentar a seguinte EMENDA MODIFICATIVA ao artigo 1º do Projeto de Lei 031/2021:
“Art. 1º Fica inserido o parágrafo quinto no artigo 37 da Lei Municipal 058/2015, de 08 de dezembro
de 2015, com a seguinte redação:
‘§ 5º O profissional de educação que residir a uma distância de até 03 (três) quilômetros da escola
classificada como de difícil acesso não perceberá a gratificação de que trata este artigo.’”
Atenciosamente,
Gilmar D. Ribeiro Gustavo P. Hollerweger Enio L. Wittmann
Vereador do PTB Vereador do PP Vereador do PT
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