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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@hotmail.com
www.marcelinoramos.rs.leg.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
Marcelino Ramos, 26 de abril de 2021.
EMENDA 06/2021
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 034/2021, DE 05 DE MARÇO DE 2021
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Os Vereadores que esta subscrevem vêm respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, em conformidade com o art. 95, § 5º do Regimento Interno da Câmara de Vereadores,
apresentar a seguinte EMENDA MODIFICATIVA ao art. 14, § 2º do Projeto de Lei 034/2021:
“Art. 14. [...]
§ 2º O mandato dos membros do Conselho Municipal de Cultura será de 04 (quatro) anos, admitida
a recondução por igual prazo.”
Atenciosamente,
Gilmar D. Ribeiro Gustavo P. Hollerweger Enio L. Wittmann
Vereador do PTB Vereador do PP Vereador do PT
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