materia nº 5/2021

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@hotmail.com
www.marcelinoramos.rs.leg.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
 Marcelino Ramos, 29 de abril de 2021.
REQUERIMENTO 05/2021
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:
Os Vereadores que abaixo subscrevem vêm através deste solicitar ao Poder Executivo 
Municipal que, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, adote as seguintes medidas:
 Enquanto estiver vigente o decreto de calamidade pública em razão da estiagem, mantenha
o transporte de água com os caminhões da Prefeitura Municipal para os munícipes que dele 
necessitem para abastecimento e desenvolvimento de suas atividades, de forma gratuita;
 Da mesma forma, priorize a prestação de serviços de horas-máquina com a escavadeira 
hidráulica do Município na abertura de reservatórios de água;
 Terceirize serviços de escavadeira hidráulica, trator de esteira e retroescavadeira
disponibilizados à população.
JUSTIFICATIVA:
1. Diante da estiagem prolongada que afeta o Município, deve-se priorizar a prestação dos 
serviços com a escavadeira hidráulica que garantam o fornecimento de água onde haja 
risco de desabastecimento;
2. É uma forma de agilizar e facilitar o acesso à agua ao meio rural, diante do cenário atual 
de estiagem;
3. Uma vez que a terceirização de horas-máquinas já foi realizada em outros anos;
4. Maiores justificativas em plenário.
Atenciosamente,
Adilson Lavall Damiana S. C. Mendes
 Vereador do PT Vereadora do PDT
Enio L. Witmann Hélio Müller
 Vereador do PT Vereador do PT