materia nº 22/2021

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
Marcelino Ramos, 04 de junho de 2021.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 22/2021
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:
O Vereador Sérgio Alexandri vem através deste solicitar ao Poder Executivo Municipal que, 
através do setor competente, busque formas de prestar auxílio à Associação Marcelinense de 
Proteção Animal – AMPA.
JUSTIFICATIVA:
1. A AMPA trabalha ininterruptamente e incansavelmente na defesa dos animais vítimas 
de maus-tratos e abandono;
2. A associação está sobrecarregada e enfrenta dificuldades em razão da falta de recursos 
para manutenção dos serviços prestados;
3. A atividade exercida pela AMPA é de interesse do Município, na medida em que a 
castração e os demais serviços realizados em prol dos animais são relevantes para a 
diminuição dos casos de abandono e maus-tratos, razão pela qual merecem 
reconhecimento e incentivo;
4. Conforme o artigo 32 da Lei 9.605/98, praticar maus-tratos contra cão ou gato é crime 
com pena de reclusão de 02 a 05 anos, e a AMPA, além de prestar todo tipo de auxílio 
aos animais, também faz um importante trabalho no sentido de incutir na consciência 
da população a necessidade de responsabilidade quando o indivíduo se compromete a 
adotar um animal.
Atenciosamente,
Sérgio Alexandri
Vereador do MDB