materia nº 1/2019

MENSAGEM MODIFICATIVA Nº 01/2019
REFERÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 004/2019, de 15 de fevereiro de 2019.
EMENTA: AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL 
INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JULIANO ZUANAZZI, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MARCELINO RAMOS, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições 
legais, e de conformidade com o ordenamento constitucional vigente, apresenta
MENSAGEM MODIFICATIVA incidente na ementa do Projeto de Lei N° 004/2019 que 
dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público na função de 
Motorista, em seu art. 1º, com as alterações propostas, passa a vigorar com a 
seguinte redação: 
“Art. 1º - Fica o Município de Marcelino Ramos, através do 
Poder Executivo, autorizado a contratar pelo prazo de até 12 
(doze) meses ou até a ultimação de concurso público, em 
razão de excepcional interesse público, para atendimento de 
demandas do quadro geral do Município, por motivo de 
desligamento, a pedido, de servidores titulares, como sendo:
QUANTIDADE FUNÇÃO/CARGO JORNADA 
LABORAL
VENCIMENTO 
BÁSICO 
MENSAL
02 Motorista 44 
h/semanal
R$ 1.598,85
 .”
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARCELINO 
RAMOS, aos 14 de março de 2019.
 Juliano Zuanazzi,
Prefeito Municipal.