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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@hotmail.com
www.marcelinoramos.rs.leg.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
Marcelino Ramos, 02 de setembro de 2021.
REQUERIMENTO 17/2021
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:
O Vereador Pablo de Lima Salgueiro vem através deste solicitar ao Poder Executivo
Municipal que, através da Secretaria de Saúde, forneça transporte exclusivo aos pacientes que
realizam tratamento oncológico.
JUSTIFICATIVAS:
1. A saúde é um direito social constitucionalmente assegurado, que demanda investimento
prioritário do Poder Público;
2. Os tratamentos da área de oncologia não são fornecidos em Marcelino Ramos, razão pela
qual os pacientes têm que se deslocar a outros municípios para realizá-los;
3. É sabido que as sessões de quimioterapia e radioterapia são bastante desgastantes aos
pacientes, os quais, frequentemente, precisam aguardar o transporte por várias horas após
o término das sessões, gerando ainda mais desgaste e cansaço desnecessários;
4. Tendo em vista que o Município possui diversos veículos para transporte dos pacientes,
podendo gestionar no sentido de disponibilizar um veículo de pequeno porte para
transporte exclusivo das pessoas em tratamento contra o câncer;
5. A fim de garantir a dignidade no atendimento à saúde da população, prevista no art. 143, §
1º, IV da Lei Orgânica Municipal.
Atenciosamente,
PABLO DE LIMA SALGUEIRO
Vereador do PTB
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