materia nº 17/2021

Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
Marcelino Ramos, 1º de outubro de 2021.
INDICAÇÃO 17/2021
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:
O Vereador Hélio Müller vem através deste indicar que o Poder Executivo 
Municipal busque mecanismos de conceder incentivos tributários aos contribuintes que 
adotem mecanismos de promoção da sustentabilidade e consequente preservação do 
meio ambiente, como, por exemplo, instalação de sistemas de captação de água da 
chuva, aquecimento hidráulico solar, construções com materiais sustentáveis, entre 
outros.
Segue em anexo modelo de Projeto de Lei que institui o programa municipal de 
incentivo e desconto denominado “Agricultura Sustentável”.
JUSTIFICATIVA:
1. Para promover a preservação do meio ambiente e incentivar o desenvolvimento 
sustentável;
2. Tendo em vista que a adoção dessas medidas auxilia tanto na preservação 
ambiental quanto na diminuição de custos da atividade agrícola e agropecuária;
3. Diante dos exemplos bem-sucedidos que vemos em outros municípios;
4. Para minimizar os efeitos dos impactos ambientais e estimular a adoção de 
mecanismos sustentáveis pela população marcelinense, através de incentivo do 
Poder Público, mediante subsídios custeados através de um programa 
municipal devidamente organizado e instituído em lei.
Atenciosamente,
Hélio Müller
Vereador do PT