texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
Prefeitura Municipal
de Marcelino Ramos
MENSAGEM MODIFICATIVA Nº 005/2021
REFERÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 064/2021, de 02 de setembro de 2021.
EMENTA: Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo a Construção de Cisternas
e melhoramento de Fontes Rasas e dá outras providências.
VANNEI MAFISSONI, PREFEITO MUNICIPAL DE
MARCELINO RAMOS, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições
legais, e de conformidade com o ordenamento constitucional vigente, apresenta
MENSAGEM MODIFICATIVA incidente no último artigo do Projeto de Lei nº
064/2021, que “Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo a Construção de
Cisternas e melhoramento de Fontes Rasas e dá outras providências”, com a
alteração proposta, ou seja, a renumeração do artigo passa a vigorar como segue:
“Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.”
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARCELINO
RAMOS, aos 29 de setembro de 2021.
Câmara Municipal de Vereadores
de Marcelino Ramos
Recebido em: My OA
Agente MO Técnico
9 (54)3372-1334 WM prefeituraGOmarcelinoramos.rs.gov.br €& marcelinoramos.rs.gov.br
O Praça Padre Basso, nº 15 - Centro - Marcelino Ramos/RS - CEP: 99800-000
open original →