materia nº 6/2021

Prefeitura Municipal
de Marcelino Ramos
MENSAGEM MODIFICATIVA Nº 006/2021
REFERÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 068/2021, de 14 de setembro de 2021.
EMENTA: “Altera a Lei Municipal nº 039/2021, de 23 de dezembro de 2020”.
VANNEI MAFISSONI, PREFEITO MUNICIPAL DE
MARCELINO RAMOS, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições
legais, e de conformidade com o ordenamento constitucional vigente, apresenta
MENSAGEM MODIFICATIVA incidente no Art. 3º do Projeto de Lei nº 068/2021,
que “altera a Lei Municipal nº 039/2020, de 23 de dezembro de 2020”, com a
alteração proposta, ou seja, a renumeração do artigo passa a vigorar como segue:
“Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.”
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARCELINO
RAMOS, aos 29 de setembro de 2021.
Câmara Municipal de Vereadore;
de Marcelino Ramos º
Recebido em: My MO 20
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