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Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@hotmail.com
www.marcelinoramos.rs.leg.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
Marcelino Ramos, 29 de outubro de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
ANDRÉ LUCHETTA
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Marcelino Ramos – RS
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei Municipal Legislativo 05/2021.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ao cumprimentar cordialmente Vossa Excelência, venho através deste encaminhar
para apreciação o Projeto de Lei Municipal Legislativo 05/2021, que denomina a
escadaria localizada entre as Ruas Santa Rosa e Rua Santa Catarina de “Escadaria
Vereador Sérgio Alexandri”. Sérgio Alexandri atuou junto a esta Casa Legislativa por mais
de 12 anos e ocupava, neste ano, o cargo de Presidente. Uma de suas reivindicações
mais recorrentes era a realização de serviços de manutenção e limpeza da popular
“Escadaria do Correio”, de modo que entendo justa e pertinente essa singela
homenagem, denominando o local com o nome de nosso falecido colega.
Nesse ínterim, o presente Projeto de Lei Municipal Legislativo tem respaldo no
artigo 169, parágrafo único da Lei Orgânica Municipal e decorre da concordância do
Poder Legislativo com o Requerimento por mim apresentado verbalmente na sessão
ordinária realizada em 16 de agosto de 2021, sugerindo a denominação do ponto turístico
com o nome do Vereador Sérgio Alexandri (in memoriam) como forma de homenagem
póstuma pelos anos de trabalho dedicados ao Município. A proposição teve aprovação
unânime dos demais Vereadores, razão pela qual apresento o presente Projeto de Lei
Municipal Legislativo para efetivar este anseio da Casa Legislativa e da comunidade
marcelinense.
Atenciosamente,
Gilmar Dutra Ribeiro
Vereador do PTB - Proponente
Estado do Rio Grande do Sul
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos
Praça Padre Basso, 015, Centro, 99.800-000
(54) 3372-1623
camaramarcelinoramos@hotmail.com
www.marcelinoramos.rs.leg.br
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, DOE VIDA!”
PROJETO DE LEI MUNICIPAL LEGISLATIVO 05/2021, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021.
DENOMINA A ESCADARIA LOCALIZADA
ENTRE A RUA SANTA ROSA E RUA SANTA
CATARINA DE “ESCADARIA VEREADOR
SÉRGIO ALEXANDRI”.
VANNEI MAFISSONI, Prefeito Municipal de Marcelino Ramos, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º A escadaria, atualmente sem denominação formal, localizada entre as Ruas
Santa Rosa e Santa Catarina, passa a ser denominada “Escadaria Vereador Sérgio
Alexandri”.
Parágrafo único. A denominação atribuída ao local, descrita neste artigo, objetiva
a realização de homenagem póstuma ao Vereador pelos anos de trabalho dedicados ao
Município de Marcelino Ramos – RS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se disposições em contrário.
Câmara de Vereadores de Marcelino Ramos, em 29 de outubro de 2021.
Gilmar Dutra Ribeiro
Vereador do PTB - Proponente
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